A justiça tributária pode ser a principal ferramenta do governo para retomar o desenvolvimento econômico com justiça social, ampliar as fontes públicas de financiamento e gerar empregos no Brasil. É isso que defende a vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) em seu mandato parlamentar e por isso se posiciona de forma favorável à proposta oriunda de um grupo de deputados federais da bancada do seu partido que apresentou, na última semana do ano de 2015, com 14 propostas econômicas ao Governo Federal.

Entre as propostas apresentadas no documento, a vereadora destacou a alteração na tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Se a iniciativa avançar, será criada uma nova tabela para essa taxa, ampliando a faixa de isenção e tributando mais de quem possui alto rendimento. Atualmente, estão isentos os rendimentos mensais de até R$ 1,9 mil e a nova proposta amplia esse limite para quase R$ 3,4 mil (veja o quadro abaixo).

Apresentado ao governo federal com o título “Agenda para a Retomada do Desenvolvimento Econômico com Justiça Social”, o documento está dividido em duas partes. A primeira trata essencialmente de alterações na estrutura tributária vigente. A segunda contém quatro medidas econômicas diversas: venda de ativos da União, regularização de recursos de residentes depositados no exterior, alteração na legislação que normatiza acordo de leniência e captação de recursos na China para o financiamento de empresas brasileiras.

Um dos itens que constam no documento, que trata sobre tributação de lucros e dividendos no Brasil e das remessas para o exterior, propõe uma alteração no artigo 10 da Lei 9.249, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido e dá outras providências. Segundo a vereadora, o sistema vigente é injusto e desigual ao contribuinte, pois enquanto os lucros e dividendos possuem isenção, a renda do trabalho é taxada a alíquotas de até 27,5%.

Cálculo vigente em 2015

Até 1.903,98 - Isento
1.903,99 até 2.826,65 - 7,5%
2.826,66 até 3751,05 - 15%
3.751,06 até 4.66,68 - 22,5%
A partir de 4.664,68 - 27,5%

Proposta
Até 3.390,00 - Isento
3.390,01 até 6.780 – 5%
6.780.01 até 10.170 - 10%
10.170,01 até 13.560 - 15%
13.560,01 até 27.120 -20%
27.120,01 até 108.480 - 30%
A partir de 108.480,01 - 40%

*Informações do Gabinete da Vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT).