A Câmara Municipal de Limeira divulga, por meio do Departamento de Expediente e Protocolo, relatório geral da atividade dos vereadores no ano de 2015. Foram contabilizados projetos: de lei, de lei complementar, de decreto legislativo, de resolução; bem como propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), indicações, requerimentos, moções e vetos.

Tramitaram no Legislativo no ano de 2015, no total, 291 projetos de lei, 28 projetos de lei complementar, 30 projetos de decreto legislativo, 59 projetos de resolução e 5 propostas de emenda à LOM. Além disso, 1775 indicações, 1218 requerimentos e 148 moções.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a indicação é o ato escrito em que o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes, enquanto o requerimento é todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto que implique decisão ou resposta. As moções são proposições da Câmara a favor ou contra determinado assunto.
 
Confira os detalhes do relatório:
 
Projetos de Lei – 291 protocolados, sendo que foram: 161 aprovados, 54 retirados, 21 arquivados, 53 em trâmite e 2 anulados;

Projetos de Lei Complementar – 28 protocolados, sendo que foram: 24 aprovados, 3 retirados e 1 em trâmite;

Projetos de Decreto Legislativo – 30 protocolados, sendo que foram: 25 aprovados, 2 em trâmite e 3 anulados;

Projetos de Resolução – 59 protocolados, sendo que foram: 40 aprovados, 9 retirados, 8 em trâmite, 1 não recebido pela Mesa Diretora e 1 anulado;

Propostas de Emenda à LOM – 5 protocoladas, sendo que foram: 3 aprovados, 1 retirado e 1 arquivado;

Veto – uma propositura aprovada;
 
Indicações – 1773 apresentadas/encaminhadas e 2 retiradas;

Requerimentos – 1200 encaminhados e 18 retirados;

Moções – 133 aprovadas, 2 rejeitadas, 12 retiradas e 1 para leitura.

Para acompanhar o trabalho dos vereadores acesse o site www.limeira.sp.leg.br

Os trabalhos legislativos estão em período de recesso, porém, os gabinetes e departamentos funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 18h00. A Câmara Municipal de Limeira fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.