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Aleitamento Materno: Câmara aprova Lei para divulgação de informações

A propositura, de autoria do vereador Dr. Júlio, prioriza divulgação dos procedimentos para doação e os postos disponíveis

Data de publicação: 23/12/2015 11:09 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Aleitamento Materno e Postos de Coleta de Leite materno no Município de Limeira, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS/UNICEF), de autoria do vereador Júlio César Pereira dos Santos (Dr. Júlio – DEM), foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 21, no Plenário Vitório Bortolan.

De acordo com a proposta, fica obrigatória a divulgação dos procedimentos para doação e sobre os postos de coletas existentes no município por todas as maternidades, hospitais com atendimento ginecológicos e ou obstétrico, ambulatórios e clínicas de ginecologia e pediatria, tanto públicas como privados da cidade.

Além disso, as informações deverão ser expostas em local e tamanho de fácil visualização, contendo endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento de casa Unidade que disponibiliza os serviços de aleitamento e coleta.
 

 

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