Os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 16, elaboraram 11 pareceres favoráveis às proposituras que tramitam na Câmara Municipal de Limeira (veja abaixo).

A CCJR é formada pelos vereadores Ronei Martins (PT), que é o presidente, Jorge de Freitas (SD), Wilson Cerqueira (PT), José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB) e Erika Tank (Pros) que, durante sua licença, é substituída pelo parlamentar Farid Zaine (Pros).

Veja as matérias com pareceres favoráveis:

PL 277/15, do Dr. Júlio (Democratas), que institui a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico e dá outras providências.

PL 259/15, da Prefeitura, que dispõe sobre a criação de incentivo para os servidores da Rede de Saúde da Família e dá outras providências.

Emendas 5576/15, do Dr. Júlio, e 5580/15, de Zé da Mix (PSD), ao PL 248/15, da Prefeitura,

PL 273/15, de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências.

PL 265/15, da Prof.ª. Érika Monteiro (PT), que dispõe sobre a divulgação das Tabelas de Padrões de Salários e Vencimentos e da Tabela Salarial do Magistério.

PL 280/15, de Lemão da Jeová Rafá (PSC), que perpetua o nome do Sr. JOAQUIM COUTO DE JESUS, À Rua Projetada 05 Jd. Residencial Luiz Regitano, no município de Limeira.

PL 276/15, de Ronei Martins (PT), que altera a Lei nº4.711, de 18 de maio de 2011 que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limeira a Semana da Diversidade a ser realizada na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências.

PL 264/15, da Prof.ª. Érika, que modifica a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 5295, de 25 de março de 2014.

PL 284/15, de Lemão da Jeová Rafá, que perpetua o nome do Sr. Esmeraldo Valentim Soares, à Rua Projetada 06 Jd. Residencial Luiz Regitano, no município de Limeira.

PLC 27/15, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo alienar fração ideal de 50%(cinquenta por cento) de imóvel urbano de sua propriedade, localizado na Vila Cristovão.