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Legislativo aprova projeto que pede instalação de eliminadores de ar para hidrômetros

Projeto de lei é de autoria do vereador Nilton Santos e prevê economia na conta de água de até 30%

Data de publicação: 15/12/2015 16:49 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O Projeto de Lei 91/15 que “dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Limeira”, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Nilton Santos (PRB), foi aprovado durante a sessão camarária desta segunda-feira, 14.

Este projeto, que tramita na Casa desde maio, motivou os vereadores a estudarem a eficácia da válvula de retenção de ar. O vereador Ronei Costa Martins Silva (PT), explicou que a proposta busca mecanismos para reduzir erros no consumo de água de Limeira. “Defendo a aprovação do projeto juntamente com a emenda do vereador Zé da Mix, que pede que o equipamento seja certificado pelo inmetro, que vai usar o saber técnico, científico de funcionamento do equipamento. O que vai dar mais segurança para o consumidor”.

Nilton Santos explicou que as válvulas serão instaladas numa distância de 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro. “As válvulas de retenção de ar em hidrômetros reduzem o valor da conta de água em até 30%. Este aparelho traz também o benefício de aumentar a vida útil do hidrômetro e tubulações”, destacou o vereador.

De acordo com o projeto, fica assegurado aos usuários dos serviços de água e esgoto, em Limeira, o direito de aquisição e instalação de aparelho eliminador de ar, em cada unidade independente se servida por ligação de água e esgoto.

“O consumidor não terá prejuízo em adquirir e instalar o equipamento. A concessionária poderá, através de critérios próprios, fornecer e instalar a válvula de retenção de ar a todos os seus consumidores”, citou Nilton.

A Emenda do vereador José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão (PSB) pede ampla divulgação por parte da concessionária da possibilidade do usuário instalar ou não este sistema.

Nilton Santos agradeceu o vereador Ronei pela explanação e aos vereadores Zé da Mix e Jú Negão pelas emendas que somaram para a eficácia do projeto. “A possibilidade de reduzir em 25 a 30% no valor mensal da conta de água do munícipe foi o que mais motivou a apresentar este projeto que vai legalizar e autorizar o cidadão a instalar no hidrômetro de sua residência o redutor de ar”, finalizou Nilton Santos.

Após votação da Redação Final, a nova lei será publicada no Jornal Oficial do Município.