Os vereadores que são os líderes dos blocos na Câmara Municipal de Limeira definiram os itens que serão discutidos e votados na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 14, que começa às 18h.

O Colégio de Líderes auxilia a Presidência na definição da pauta que é votada semanalmente no Plenário e é formado pelos vereadores Farid Zaine (Pros), José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) e Wilson Cerqueira (PT). O presidente do Legislativo é Nilton Santos (PRB).

Para a próxima sessão, além do 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº209/15, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira -SP para o exercício de 2016, e da correção à inexatidão do Projeto de Lei  197/15, que determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis contendo a redação do Art. 290 e parágrafos da Lei nº 6.075/73 e do Art. 43 da Lei nº 11.977/09, visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos, e dá outras providências, haverá outras 12 matérias. Veja abaixo:

PL 140/15, de Lu Bogo (PR), que obriga o poder Executivo a regulamentar a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município de Limeira em consonância com as Resoluções 315/09 e 465/13 do CONTRAN e dá outras providências.

PL 239/15, de Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a publicação do Cardápio Mensal da Merenda Escolar, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, nos murais de avisos das escolas, além de outras formas de divulgação que a direção de cada escola entenda como pertinente.

PL 254/15, de Darci Reis (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Município de Limeira, quando a inscrição para evento estiver condicionada ao pagamento de valores.

PL 244/15, da Prefeitura, que dispõe sobre alteração da Lei n° 3.277, de 10 de agosto de 2001 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal do idoso, e dá outras providências.

PL 246/15, da Prefeitura, que dispõe sobre a alteração da Lei n°4.037, de 11 de julho de 2006, alterada pela Lei n°5.459, de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

PL 243/15, da Prefeitura, que altera a redação da Lei n° 5.167, de 18 de setembro de 2013, alterada pela Lei n°5.450, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Limeira e dá outras providências.

PL 245/15, da Prefeitura, que altera a redação da Lei n° 5.114, de 17 de junho de 2013 e suas alterações que dispõe sobre o Conselho Municipal de desenvolvimento do Transporte Público de Limeira e dá outras providências.

PL 242/15, da Prefeitura, que altera a redação da Lei n° 2.729, de 12 de dezembro de 1995 e suas alterações que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências.

PL 248/15, da Prefeitura, que cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

PL 91/15, de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para Hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residências do município de Limeira.

PL 22/15, de Bruno Bortolan (PMDB), que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município de Limeira e dá outras providências.

PLC 25/15, da Prefeitura, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Limeira, do Centro de Promoção Social - CEPROSOM, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML; Cria e transforma cargos e empregos; Institui o Plano de Cargos, Empregos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.