Os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, durante reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 9, elaboraram 12 pareceres favoráveis às matérias que tramitam na Casa.

A CCJR é presidida pelo vereador Ronei Martins (PT), tendo como membros Wilson Cerqueira (PT), Jorge de Freitas (SD), José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB) e Erika Tank (Pros) que, como está de licença, foi substituída na comissão por seu colega de partido Farid Zaine.

Veja quais matérias receberam pareceres favoráveis:

PL 272/15, de Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que perpetua o nome da Senhora LYDIA FISCHER LEVY OLIVATTO à Rua Projetada 18, Residencial Fazenda Itapema, no município de Limeira.

Emenda 5373/15, da Prof.ª. Érika Monteiro (PT), ao PL 41/15, do Dr. Júlio (Democratas), que dispõe sobre a instalação do triturador de resíduos orgânicos e dá outras providências.

Substitutivo 5371/15, da Dra. Mayra Costa (PPS), ao PL 223/15, dela mesma, que dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.

PL 239/15, de Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a publicação do Cardápio Mensal da Merenda Escolar, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, nos murais de avisos das escolas, além de outras formas de divulgação que a direção de cada escola entenda como pertinente.

PL 241/15, de Zé da Mix, que CONCEDE PREFERÊNCIA DE USO EM TODOS OS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 254/15, de Darci Reis (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Município de Limeira, quando a inscrição para evento estiver condicionada ao pagamento de valores.

PL 269/15, de Lu Bogo (PR), que A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PRÓXIMO AS ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES EM SHOPPING CENTERS E LOJAS NESTE MUNICÍPIO.

PL 270/15, da Prefeitura, que solicita Abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais).

Emendas ao Substitutivo 5374/15, de Ronei Martins, 4901/15, de Wilson Cerqueira, e Emenda 4895/15, de Ronei Martins, ao PR 32/15, de Jú Negão, que altera a redação do artigo 282, com os respectivos parágrafos, o artigo 284 e artigo 285 com os seus respectivos incisos da resolução 44/1992, que dispõe sobre a regulamentação e convocação de audiências públicas e da outras providências.

PL 247/15, da Prefeitura, que denomina vias públicas localizadas no Município de Limeira.