O secretário de Urbanismo, Alex Marques Rosa, informou que a cobrança de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) progressivo não será iniciada em 2016, dado que o processo de aplicação da medida se inicia com a notificação para parcelamento e/ou edificação compulsória para casos de proprietários que contam com terrenos vazios e baldios na área central da cidade e bairros próximos dela.

“Com esta notificação, o proprietário tem dois anos, de acordo com a legislação vigente, para protocolar o projeto de parcelamento e/ou construção do terreno. Após este prazo, não cumprida a exigência, é que a Prefeitura pode aumentar a alíquota de IPTU, progressivamente” explicou o Rosa, em resposta enviada ao Legislativo nesta semana a um requerimento de autoria da vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) que questionava a Prefeitura sobre a existência de projeto para cobrar IPTU progressivo de proprietários que possuem terrenos vazios e baldios na área central da cidade e bairros próximos a ela.

“Nosso gabinete é procurado para registrar reclamações relativas a acúmulo de lixo, mato alto e aparecimento de animais peçonhentos, em terrenos baldios. Há reclamações também de que ocorrem práticas sexuais e uso de drogas ilícitas, o que traz problemas à população. Com esta medida, a Prefeitura evitará a especulação imobiliária e a degradação do centro, elevando sua ocupação”, apontou a Prof.ª. Érika.

Na resposta que chegou à Câmara, Rosa reforçou que reclamações e notificações de terrenos sem a manutenção adequada por parte dos proprietários podem ser realizadas na Central 156.