Por sugestão do presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos (PRB) e empenho da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) e Administração e Finanças, os veículos oficiais da Câmara Municipal de Limeira estão, desde o início de novembro deste ano, isentos do pagamento da tarifa de pedágio, pois foi deferida a solicitação de cartão de isenção enviada à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), conforme previsto na portaria do órgão nº 13, de 30 de maio de 2014.

No ano passado, o Legislativo teve um gasto de quase R$ 10 mil com pedágios; em 2015, até outubro, foram R$ 6,2 mil.

A portaria 13, de 30 de maio de 2014, da Artesp, dispõe sobre critérios de isenção do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias concedidas. Entre os veículos que são abrangidos pela norma, estão os oficiais, desde que credenciados. As concessionárias atingidas pela medida são CCR Autoban, Rodovias do Tietê, Autovias, Rota das Bandeiras, CART, SPMar, Centrovias, CCR SPVias, AB Colinas, Tebe, Ecopistas, AB Triângulo do Sol, Ecovias, Vianorte, Intervias, CCR ViaOeste, Renovias, ViaRondon e CCR Rodanel.

“Estamos com esta medida usufruindo de uma determinação prevista na Portaria 13/14 da Artesp e também economizando o erário público. Esta sugestão foi encaminhada em reunião no Parlamento para que outras Câmaras sejam beneficiadas com esta medida”, destacou Nilton Santos.