Projeto de lei de autoria do vereador Jorge de Freitas (SD), que determina que placas, painéis, cartazes e impressos públicos municipais sejam identificados exclusivamente pelo brasão do Município, evitando publicidade de marca pessoal, será votado na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 23.

De acordo com a propositura, os bens públicos municipais, móveis e automóveis, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informações de obras públicas limeirenses devem ser identificadas pelo brasão do município. Além disso, a publicidade de programas, obras, serviços e campanhas deverá ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

“Esta proposta tem o objetivo de evitar que seja realizado uso pessoal de publicidade governamental e estabelece a utilização exclusiva do brasão do município na propaganda e na identificação dos bens públicos. Isso permitirá uma economia com propagandas, placas, identificação de veículos, marketing, além de outros”, explicou o parlamentar.