Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, definiram cinco pareceres favoráveis para matérias que tramitam na Casa, na tarde desta quarta-feira, dia 18. Houve também um parecer contrário.

A CCJR é formada pelos vereadores Ronei Martins (PT – presidente), Jorge de Freitas (SD), Erika Tank (Pros), Wilson Cerqueira (PT) e José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB).

Veja as definições desta quarta:

Favoráveis:

PL 236/15, da Prefeitura, que altera a redação da Lei nº 1915, de 11 de junho de 1984 e suas alterações, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

PL 230/15, de Jorge de Freitas (SD), que institui o “Censo Inclusão”, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.

PL 228/15, da Prefeitura, que dispõe sobre a instituição de Programa Assistencial de Benefícios Eventuais no Município de Limeira e dá outras providências.

PL 248/15, da Prefeitura, que cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

PL 237/15, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor de repasse, a título de subvenção social, a entidade beneficiária "Aldeia Movimento Pró Cultura", constante na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal nº 5461, de 19/12/2014, para os fins que especifica.

Contrário:

PL 200/15, de Lemão da Jeová Rafá (PSC), que dispõe sobre o desconto de 30% (trinta por cento) no pagamento do IPTU – Imposto Territorial Urbano dos Imóveis Residenciais cujo o Passeio Público abrigue Ponto de ônibus.