Três itens da pauta da Ordem do Dia foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Limeira, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 16. Além disso, os parlamentares também aprovaram duas matérias em regime de urgência especial.

Acompanhe o resultado abaixo:

 

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Aprovada I – Redação Final ao Projeto de Lei nº 177/15, de autoria do nobre Vereador Edivaldo Soares Antunes, que acrescenta o §3 ao art. 1 da Lei nº 4527/2010, que dispõe sobre o plantio de árvores por empresas revendedoras de automóveis do município de Limeira.

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Aprovada II – Redação Final ao Projeto de Resolução nº 51/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 44 de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

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Prejudicado III – Projeto de Resolução n°19/15, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 da Resolução nº 44 de 10/07/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

 

- Ficará assegurada, na composição da mesa e nas comissões, na medida do possível, a participação proporcional dos partidos com representação na Câmara Municipal, bem como a representação proporcional de cada sexo dos integrantes da respectiva Casa.

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Adiado IV – Projeto de Lei nº 91/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (Eliminadores de Ar) para Hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Limeira.

 

- Aos usuários dos serviços de água e esgoto fica assegurado o direito de aquisição e instalação de aparelho eliminador de ar, sendo que essas válvulas devem ser instaladas numa distância de até 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro.

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Aprovado o Substitutivo V – Projeto de Resolução nº 44/15, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Guardas Civis Municipais e dos Policiais Militares nos recintos da Câmara Municipal de Limeira.

 

- Obriga a identificação na farda ou sobre o colete de todos os GCMs e PMs em qualquer dos recintos da Câmara.

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Adiado VI – Projeto de Decreto Legislativo nº17/15, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui o prêmio “Solidariedade – um Gesto que Salva Vidas” para as empresas que incentivam a doação de sangue no município de Limeira, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

 

- Será concedido um diploma, dentro do Prêmio Solidariedade – Um Gesto que Salva Vida, para empresas que incentivarem a doação de sangue entre seus colaboradores.

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Prejudicado VII – Projeto Lei nº217/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz-LED quando da implantação de novos loteamentos no município de Limeira e dá outras providências.

 

- Para os novos loteamentos do município, ficará obrigada a utilização de lâmpadas de LED.

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Adiado VIII – Projeto de Lei nº305/14, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis e lava-rápidos do município de Limeira a instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos para reaproveitamento com a mesma finalidade.

 

- Com filtragens tecnicamente necessárias para que o índice de qualidade da água esteja de acordo com a legislação vigente, todos os postos de combustíveis ficam obrigados a recuperar e reutilizar a água usada na lavagem de veículos.

 

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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

Aprovado PL 233/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a entidade beneficiária "Aldeias Infantis SOS Brasil" e incluí-la na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal nº 5461, de 19/12/2014, para os fins que especifica.

 

Aprovado PL 232/15, do Poder Executivo, que solicita autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transferência Financeira até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para os fins que especifica.