Mensagem ao projeto de lei 209/15, de autoria do Poder Executivo, foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 12; audiência pública ocorre no próximo dia 18
A mensagem ao projeto de lei 209/15, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016, encaminhada à Câmara no último dia 6, foi publicada no Jornal Oficial do Município, edição desta quinta-feira, dia 12. Os vereadores têm até o próximo dia 27 para apresentarem suas emendas à matéria do prefeito.
Na reunião ocorrida na tarde desta quinta da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, foi definida a data para que seja realizada audiência pública, cujo objetivo é o de detalhar o projeto 209/15. A audiência ocorre no próximo dia 18, no período da tarde.
De acordo com a presidente da comissão, Prof.ª. Érika Monteiro (PT), com a publicação da mensagem, reinicia-se o prazo para que sejam protocoladas emendas, bem como os trâmites regimentais precisam ser retomados, como a realização de nova audiência pública, conforme orientação da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara.
Fazem parte da Comissão de Orçamento, além da Prof.ª. Érika, os vereadores Farid Zaine (Pros), Darci Reis (PR), José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC) e Jorge de Freitas (SD).