Na análise do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira, Wilson Cerqueira (PT), a audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 11, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, que debateu o tema “Violência Policial: Verdade ou Mito?”, cumpriu o seu papel de discutir um assunto que precisa ser cada vez mais evidenciado na sociedade, relacionado à violência praticada pelo Estado, pois na opinião do parlamentar, ela ofende, de forma severa, os direitos humanos garantidos pela Constituição. Debateram o tema Valdênia Aparecida Lanfranchi, do Centro de Direitos Humanos e Escola de Cidadania de Sapopemba; Débora Maria da Silva, do Movimento Mães de Maio; Raul Carvalho Nin Ferreira, defensor público e coordenador auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e Fábio Rizzo de Toledo, da Delegacia Seccional de Limeira.

Cerqueira lamentou a ausência de representantes da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública de Limeira. “Embora convidados, representantes destes dois órgãos não compareceram para debater um tema que, embora polêmico, é relevante e necessário, que merece sempre ser discutido de forma séria, para que possamos unir forças e buscar políticas públicas voltadas à luta contra a violação dos direitos humanos para todos os cidadãos. Eles perderam a oportunidade de apresentarem suas posições sobre o assunto”, declarou Cerqueira. Formam a Comissão de Direitos Humanos, além dele, os vereadores Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB), José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD), Dra. Mayra Costa (PPS) e Erika Tank (Pros).

A primeira a falar na audiência foi Débora, que explicou o que é o Movimento Mães de Maio, um grupo de mães de mortos e desaparecidos nos confrontos que ficaram conhecidos como “crimes de maio”, ocorridos em 2006, crimes estes, de acordo com ela, “ocultados pelo Estado”. “O nosso movimento não é punitivo, mas busca por justiça. Nós não nos curvamos à cultura do medo implantado nas periferias”, disse.

Na sequência, foi a vez de Ferreira usar a palavra. Em sua fala, foram apresentados alguns exemplos que, na análise dele, confirmam a violência policial, só que registrada como se fosse em legítima defesa. “Não dá para aceitar essa justificativa no caso de um jovem que levou 15 tiros de um policial”. Ele também defendeu que as situações de violência policial são estrutural e históricas. “A estrutura dos Estados é violenta. Isso é um fato indiscutível. A polícia brasileira é uma das mais violentas do mundo e nós (da Defensoria Pública) temos a missão institucional de defender os direitos humanos”, finalizou.

Representante da Delegacia Seccional de Limeira, Toledo foi o terceiro a apresentar suas observações acerca do tema da audiência pública. O delegado revelou quais são as funções da Polícia Civil que, conforme reforçado por ele, possui um dos índices mais baixos de violência. “Temos a exclusiva missão de apurar crimes que não foram impedidos de ocorrerem”, afirmou. Segundo Toledo, 90% das investigações da Polícia Civil são realizadas com o conhecimento do Poder Judiciário e Ministério Público. “Se ocorre a violência policial, e pode até ser que ela ocorra dentro da Delegacia, ela será investigada”, garantiu, reforçando a importância da realização da audiência pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos.

A última a falar foi Valdênia, que contou parte da sua experiência em Sapopemba, situado na zona sudeste da cidade de São Paulo, e chamou a atenção para a violência praticada contra as mulheres no Brasil. A palestrante reforçou a opinião de Ferreira, de que o problema de segurança é estrutural e histórico, “e também uma questão de classe social”. Para ela, não é possível “descolar” a classe social da segurança. “Estamos falando de uma estrutura que precisa mudar, já que os direitos, mesmo no Estado Democrático de Direito, não são efetivados e há muitas injustiças”, defendeu.

Depois das falas, cerca de 15 questionamentos e manifestações foram registradas pelo público da audiência pública, por meio do microfone ou fichas devidamente preenchidas. “Foi a primeira vez que realizamos uma audiência pública com esse tema e ficamos satisfeitos com a participação popular e com o debate do mais alto nível proposto por nossos convidados. A partir desta audiência, com certeza surgirão novas ideias para que nós, vereadores da Comissão de Direitos Humanos, possamos realizar outras atividades voltadas ao tema debatido”, adiantou Cerqueira. A audiência pública contou com a colaboração da Defensoria Pública de Limeira, quanto à sua organização.

Estiveram presentes os vereadores Cerqueira, Zé da Mix, Dra. Mayra Costa, Dinho, André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB), Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR) e Jorge de Freitas (SD). O assessor João Geraldo Lopes Gonçalves representou o Poder Executivo.