Os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, elaboraram 36 pareceres favoráveis às matérias que tramitam no Legislativo (veja abaixo).

A CCJR é presidida pelo vereador Ronei Martins (PT), formada ainda pelos parlamentares Jorge de Freitas (SD), Erika Tank (Pros), Wilson Cerqueira (PT) e José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão (PSB).

 

 

Emenda 5012/15, do Dr. Júlio (Democratas), ao PL 140/15, de Lu Bogo (PR), que Acrescenta o Parágrafo único ao Art.1º do projeto de Lei nº140/15 que obriga o Poder Executivo a Regulamentar a Utilização e Circulação de Bicicletas Elétricas e Motorizadas no Município de Limeira em Consonância com as Resoluções 315/09 e 465/13 o, e dá outras providências.

 

Subemenda 5015/15, da Comissão Permanente de Saúde, à Emenda 4419/15, de Lemão da Jeová Rafá (PSC), ao PL 159/15, da Prof.ª. Érika Monteiro (PT), que Dispõe sobre o desconto no pagamento da taxa de inscrição em corridas realizadas no município de Limeira aos doadores voluntários de sangue.

 

Emendas 5010/15, do Dr. Júlio (Democratas), 5011/15, do mesmo, e 5013/15, de Zé da Mix (PSD), ao PL 228/15, da Prefeitura, que dispõe sobre a instituição de Programa Assistencial de Benefícios Eventuais no Município de Limeira e dá outras providências.

 

Emenda 5014/15, de Erika Tank (Pros), ao PL 220/15, do Dr. Júlio, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Campanha Agosto Dourado e dá outras providências.

 

Emendas 4887/15, de Jorge de Freitas (SD), 4889/15, de Zé da Mix (PSD), 4893/15, do mesmo, 4894/15, do mesmo, 4896/15, do Dr. Júlio (Democratas), 4897/15, do mesmo, e 4899/15, de Erika Tank (Pros), ao PL 80/15, da Prefeitura, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Limeira e dá outras providências.

 

Emendas 4538/15, do Dr. Júlio (Democratas), 4539/15, de Jú Negão (PSB), 4540/15, de Erika Tank (Pros), 4541/15, da mesma, e 4542/15, de Lemão da Jeová Rafá (PSC), ao PL 176/15, de Erika Tank (Pros), que dispõe sobre a comercialização de alimentos através de "Food Trucks" em vias e áreas públicas do município de Limeira e dá outras providências.

 

4900/15, de Lemão da Jeová Rafá (PSC), ao PL 202/15, de Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a responsabilidade do Executivo quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas por este poder e dá outras providências.

 

Emenda 4888/15, de Totó do Gás (PSC), ao PL 197/15, do mesmo, que determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis contendo a redação do Art. 290 e parágrafos da Lei nº. 6.075/73 e do Art. 43 da Lei nº. 11.977/09, visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos, e dá outras providências.

 

 

PL 239/15, de Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a publicação do Cardápio Mensal da Merenda Escolar, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, nos murais de avisos das escolas, além de outras formas de divulgação que a direção de cada escola entenda como pertinente.

 

PL 240/15, de José Farid Zaine (Pros), que inclui o Encontro Internacional de Sopros no calendário oficial de eventos do Município de Limeira, a ser realizado anualmente, durante o mês de novembro.

 

PL 241/15, de Zé da Mix (PSD), que CONCEDE PREFERÊNCIA DE USO EM TODOS OS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PL 242/15, da Prefeitura Municipal, que altera a redação da Lei n° 2.729, de 12 de dezembro de 1995 e suas alterações que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências.

 

PL 243/15, da Prefeitura Municipal, que altera a redação da Lei n° 5.167, de 18 de setembro de 2013, alterada pela Lei n°5.450, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Limeira e dá outras providências.

 

PL 244/15, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei n° 3.277, de 10 de agosto de 2001 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal do idoso, e dá outras providências.

 

PL 245/15, da Prefeitura Municipal, que altera a redação da Lei n° 5.114, de 17 de junho de 2013 e suas alterações que dispõe sobre o Conselho Municipal de desenvolvimento do Transporte Público de Limeira e dá outras providências.

 

PL 246/15, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei n°4.037, de 11 de julho de 2006, alterada pela Lei n°5.459, de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

 

PL 247/15, da Prefeitura Municipal, que denomina vias públicas localizadas no Município de Limeira.

 

PL 248/15, da Prefeitura Municipal, que Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

 

PL 231/15, de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas e dá outras providências.

 

PL 235/15, da Prefeitura Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3548, de 27 de março de 2003 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira e dá outras providências.

 

PL 234/15, da Prefeitura Municipal, que altera a redação da Lei nº 3179, de 28 de abril de 2000, e suas alterações, que constitui no Município de Limeira o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

 

PL 223/15, de Dra. Mayra Costa (PPS), que dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.

 

PLC 22/15, da Prefeitura Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

 

PLC 23/15, da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de lotes urbanos de sua propriedade para fins comerciais, localizados no Loteamento de Interesse Social "GEADA".