Os vereadores de Limeira aprovaram durante a Sessão Camarária desta segunda-feira, 9, o Projeto de Resolução nº 51/15, de autoria da Mesa Diretora, que “altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira”.

O presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos (PRB) esclareceu aos vereadores a mudança é necessária para agilizar os procedimentos da Casa.

Com o intuito de difundir a sustentabilidade entre os servidores e vereadores o projeto traz alteração, por exemplo, no Artigo 193 do Regimento Interno, que trata da disponibilização de documentos informatizados, evitando assim a cópia em papel (impressa).

“Com a mudança vamos evitar a impressão de diversas cópias em papel, já que o material será disponibilizado por meio do Sistema de Processo Legislativo Informatizado”, informou Nilton Santos.

O Artigo 193 destaca que, “concedida Urgência Especial, o presidente obrigatoriamente suspenderá a sessão pelo período de 30 minutos para o recebimento de substitutivos, emendas ou subemendas, disponibilizando a integra das proposições a serem votadas e as recebidas no Sistema de Processo Legislativo informatizado e providenciará cópias”.

Quanto às Moções, a Resolução prevê que os documentos deverão ser protocolados no Departamento de Expediente e Protocolo da Câmara Municipal, que disponibilizará a íntegra das moções no Sistema de Processo Legislativo Informatizado (material digital) e providenciará cópia aos vereadores que assim solicitar, de forma a dar ciência antecipada do seu teor e depois serão lidas, discutidas e votadas na fase do Expediente da mesma sessão de sua apresentação.

Homenagens
Outra mudança prevista com a Resolução aprovada é em relação aos trâmites das sessões que concedem homenagens. “Em dia de evento, por exemplo, o expediente será reduzido em 30 minutos e não teremos a cessão da Tribuna Livre”, explicou o Presidente. “Vamos contar também com maior participação dos vereadores na entrega destas homenagens, o que vai valorizar muito o evento”, citou o vereador.

“Agilidade para o processo administrativo, economia em papel e maior participação de todos os vereadores é o que pretendemos com estas mudanças”, pontuou Nilton Santos.