Os Guardas Civis Municipais (GCMs) são instruídos dentro do conceito histórico crítico dialético de aprendizagem, com uma formação que objetiva a integração agente e comunidade para elencar possíveis problemas e propor soluções em conjunto com a sociedade. Essa informação foi repassada como resposta, enviada pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Miranda de Queiroz, à Câmara, depois de um requerimento, de autoria da vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT), questionar se os GCMs recebem alguma formação para atender mulher vítimas de violência.

Segundo Queiroz, o conjunto de matérias relacionado à formação dos guardas foi desenvolvido mediante à práxis profissional, respeitando as especificidades da cidade. “Porém, tais conceitos pedagógicos se legitimam por meio da Matriz Curricular Nacional de Formação de Guardas Municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, documento este que tem como propósito normatizar os processos formativos das Guardas Municipal de todo o Brasil”, explicou.

“Assim, nossos profissionais recebem aulas com conteúdo focado nos tipos de violência e forma de atendimento, bem como conceito de vitimologia, suas causas e efeitos, tanto nos aprimoramentos quanto na formação”, completou o secretário que encaminhou ao Legislativo ainda os conteúdos específicos relacionados à demanda levantada pela Prof.ª. Érika, descrevendo as matérias e os conteúdos programáticos. “Gostaríamos de informar que estamos solícitos a palestras e possíveis capacitações referentes a estes temas, pois entendemos que o conhecimento deve ser fomentado sempre”, finalizou Queiroz.

Na análise da Prof.ª. Érika, a resposta da Secretaria de Segurança Pública é completa, já que são pontuados tópicos importantes acerca da formação dos guardas. “No entanto, notamos que faltam políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres que são vítimas de violência em nossa sociedade. Já que o secretário mostra-se solícito ao tema, vamos dialogar e realizar gestão, junto ao Executivo, para que ações do gênero sejam fortalecidas”, afirmou. “A GCM, com medidas que visem à preparação dos seus servidores, poderá oferecer às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência um atendimento mais adequado e humanizado”, opinou a parlamentar.