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Vereadores aprovam PL que pede mais segurança e organização para fiação da rede elétrica

Projeto de Lei é de autoria do vereador Nilton Santos

Data de publicação: 04/11/2015 14:25 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Os vereadores de Limeira aprovaram o Projeto de Lei de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica no município de Limeira realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para seus cabeamentos e dá outras providências”. A votação aconteceu nesta terça-feira, 3, durante a sessão camarária.

De acordo com Nilton Santos a nova lei vai corrigir a poluição visual, com muitos fios embaralhados, caídos e o abandono de cabos e fios que são substituídos após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições, há o risco para a vida do cidadão.

“Além de ser esteticamente feio, os fios soltos colocam em risco a passagem de crianças, cadeirantes, idosos nas calçadas e também são altamente prejudiciais para a sociedade, já que podem facilmente ocasionar um acidente, por exemplo, eletrocutar uma pessoa. Com esta medida pretendemos acabar com o excesso de fios soltos, o que vai gerar, entre outros benefícios, mais segurança à população, menos poluição visual”, justificou Nilton Santos. “Há necessidade de fazer a limpeza visual em nossa cidade e a partir desta Lei teremos como cobrar das empresas estas limpeza e manutenção com maior periodicidade”, destacou o vereador.

A Lei prevê as responsabilidades quanto a substituição de postes e o envio de relatório mensal ao Poder Executivo, com as notificações realizadas assim como do comprovante de recebimento das mesmas. “Com esta lei vamos organizar e identificar as fiações, o que facilitará, em caso de manutenção, os reparos. É importante ficar atento também ao prazo de 30 dias, a partir da notificação, para a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica regularizar a situação”, completou Nilton Santos.