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Comissão de Assuntos Relevantes acompanhará regularizações de chácaras

Projeto de resolução sobre o assunto foi aprovado na Câmara nesta terça-feira, 3; autoria é dos vereadores Dinho e Jorge de Freitas

Data de publicação: 04/11/2015 10:59 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Os vereadores aprovaram a instituição da Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar as regularizações das chácaras conforme a lei complementar 723/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização fundiária do parcelamento ilegal do solo localizado no município de Limeira. O projeto de resolução com a proposta, de autoria dos vereadores Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) e Jorge de Freitas (SD), foi discutido na noite desta terça-feira, 3.

“É importante que o Poder Legislativo possa, por meio desta comissão que propomos, acompanhar, de maneira especial e rigorosa, as situações das pessoas que se encontram com pendências”, declarou Dinho.

A comissão será presidida pelo vereador Dinho, tendo como membros Ronei Martins (PT), Erika Tank (Pros), Dra. Mayra Costa (PPS) e Jorge de Freitas.