Os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se reuniram na tarde desta quarta-feira, 4, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, e definiram 12 pareceres favoráveis para proposituras que tramitam na Câmara Municipal de Limeira.

A comissão é presidida pelo parlamentar Ronei Martins (PT), tendo como membros Erika Tank (Pros), Jorge de Freitas (SD), Wilson Cerqueira (PT) e José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão (PSB).

Veja quais matérias receberam pareceres favoráveis da CCJR:

Emenda 4898/15, de Erika Tank (Pros), ao PR 51/15, da Mesa Diretora, que Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n° 44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

PDL 25/15, de Farid Zaine (Pros), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro "Ordem Tatuiby" à empresa Mercuri Diesel Center, pelos 60 anos de relevante atuação no município de Limeira.

PDL 27/15, de Wilson Cerqueira (PT), que concede a MEDALHA DOM HÉLDER CÂMARA, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, nos termos da Resolução 227/2003, alterada pelas Resoluções n.°s 267/2006 e 329/2007.

PL 217/15, do Dr. Júlio (Democratas), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz-LED quando da implantação de novos loteamentos no Município de Limeira e dá outras providências.

PL 229/15, de Jú Negão (PSB), que OBRIGA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O SERVIÇO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, “MOTOTAXISTA” EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DE RUA, E “MOTOBOY”, COM O USO DE MOTOCICLETA DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 356/2010 DO CONTRAN, LEI FEDERAL Nº 12.009/2009 E A LEI FEDERAL Nº 9.503/1997.

PL 238/15, do Dr. Júlio, que institui no Município de Limeira a “Semana Municipal do Jovem Poeta e dá outras providências”.

PL 227/15, da Prefeitura, que autoriza o Município de Limeira a contratar com o Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providências.

PL 228/15, da Prefeitura, que dispõe sobre a instituição de Programa Assistencial de Benefícios Eventuais no Município de Limeira e dá outras providências.

PL 222/15, de Farid Zaine, que institui apoio à doação de sangue, por meio de projetos culturais realizados no município, denominado Doação com Ação, e dá outras providências.

PL 219/15, do Dr. Júlio, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre Aleitamento Materno e Posto de Coleta de Leite Materno no Município de Limeira e dá outras providências.

PL 225/15, da Prefeitura, que solicita autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 20.000,00 para fins que especifica.

PL 220/15, do Dr. Júlio, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Campanha Agosto Dourado e dá outras providências.