Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votaram nove itens da pauta da Ordem do Dia, durante Sessão Ordinária ocorrida na noite desta terça-feira, dia 3, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Além disso, os parlamentares também discutiram, em regime de urgência especial, o projeto de decreto legislativo 26/15, relacionado ao Prêmio Destaque do Ano.

As sessões camarárias ocorrem todas as segundas, a partir das 18h. Excepcionalmente nesta semana, por conta do feriado nacional desta segunda-feira, dia 2, a atividade legislativa aconteceu na terça.

Veja o resultado de todas as votações ocorridas na Sessão Ordinária:

 

PREJUDICADO I – Projeto de Lei nº80/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no município de Limeira e dá outras providências.

 

- O objetivo é regulamentar a autorização e a execução da atividade de condução coletiva de passageiros na categoria escolas nas vias públicas.

 

É item do Executivo.

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PREJUDICADO II – Projeto de Lei nº103/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.

 

- Apresenta diretrizes para o parcelamento do solo para facilitar o trânsito de veículos e pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida.

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PREJUDICADO III – Projeto de Resolução n°32/15, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Júnior, que altera a redação do artigo 282, com os respectivos parágrafos, o artigo 284 e artigo 285 com seus respectivos incisos da Resolução 44/1992, que dispõe sobre a regulamentação e convocação de audiências públicas e dá outras providências.

 

- Trata de convocação e regulamentação relacionadas às audiências públicas realizadas na Câmara.

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ADIADO IV – Projeto de Lei nº159/15, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre o desconto no pagamento da taxa de inscrição em corridas realizadas no município de Limeira aos doadores voluntários de sangue.

 

- Os doadores voluntários de sangue serão beneficiados com 50% de desconto no pagamento de taxa de inscrições em corridas realizadas em Limeira.

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APROVADO V – Projeto de Resolução nº37/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui o Programa Amigo do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, e dá outras providências.

 

- A Escola Legislativa Paulo Freire deverá promover, com ações diversas, treinamentos e cuidados para proporcionar mais qualidade de vida aos idosos, podendo celebrar parcerias e convênios com entidades, institutos e empresas privadas.

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PREJUDICADO VI – Projeto de Lei nº202/15, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que dispõe sobre a responsabilidade do Executivo quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas por este poder e dá outras providências.

 

- Os serviços de recuperação das calçadas, quando danificadas por raízes de árvores plantadas pela Prefeitura, deverão ser realizados pelos órgãos competentes do Poder Executivo; não cabendo multas, por falta de manutenção, aos proprietários dos imóveis que contarem com calçadas nessas condições.

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APROVADO VII – Projeto de Lei nº211/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Limeira realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

 

- A empresa concessionária fica obrigada a realizar o alinhamento e a retirada de fios inutilizados nos postes.

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APROVADO VIII – Projeto de Resolução nº50/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que modifica o artigo 4º da Resolução 624/15, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira para prever a criação e regulamentação das frentes parlamentares.

 

- Oferece adequação ao Regimento Interno da Câmara sobre as Frentes Parlamentares.

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PREJUDICADO IX – Projeto de Resolução nº51/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

 

- Trata de alterações no Regimento Interno da Câmara para agilizar o processo legislativo, com foco também em minimizar o impacto decorrente das cópias em papel, visando à sustentabilidade.

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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

 

APROVADO - PDL 26/15, de Erika Tank, que CONCEDE O PRÊMIO DESTAQUE DO ANO DO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIAL MILITAR BOMBEIRO E GUARDA MUNICIPAL