Vereadores aprovam em 2º turno o Orçamento Impositivo

Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município aconteceu nesta segunda-feira, 26

Data de publicação: 27/10/2015 17:46 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Os vereadores de Limeira aprovaram, em segundo turno, durante a sessão camarária desta segunda-feira, 26, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria da Mesa Diretora.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos (PRB), esta proposta prevê a criação do orçamento impositivo em Limeira - 1,2% da receita líquida corrente do orçamento municipal, cerca de R$ 350 mil de investimentos (R$ 7,3 milhões total). “É importante destacar que 50% do valor será aplicado em saúde e o restante em infraestrutura. O orçamento impositivo é um mecanismo que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias propostas pelos vereadores da cidade”, destacou Nilton. “Esta medida fortalece o Legislativo e Limeira sai na frente, sendo exemplo para outras cidades”, ponderou o vereador.

De acordo com o vereador o Orçamento Impositivo é aplicado em outras cidades brasileiras, com resultados positivos. “É comum as pessoas pedirem para os vereadores recapeamento em ruas, sinalização e com esta medida temos a possibilidade de indicar a verba para este serviço, vamos exercer com mais autonomia a gestão pública”, explicou Nilton Santos.