Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 21, e elaboraram 15 pareceres favoráveis para algumas das matérias que tramitam no Legislativo.

As proposituras que já foram protocoladas na Casa, mas não são citadas no texto, seguem em estudos ou aguardando seus pareceres na CCJR, que é presidida pelo vereador Ronei Martins (PT), tendo como membros Erika Tank (Pros), Wilson Cerqueira (PT), José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB) e Jorge de Freitas (SD).

Veja quais matérias receberam pareceres favoráveis na reunião desta quarta:

 

Pareceres Favoráveis:

Substitutivo 4536/15, de Aloízio Marinho de Andrade (PT), ao PL 157/15, do mesmo, que dispõe sobre a proibição da entrada de adolescentes em festas com consumo de bebidas alcoólicas, conhecidas como “Open Bar” no Município de Limeira e dá Outras Providências.

 

PDL 22/15, do Dr. Júlio, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Dr. Paulo Roberto Pereira Zampoli pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

 

PL 216/15, de Jorge de Freitas (SD), que institui no calendário oficial do município de Limeira o “Dia da Virada Inclusiva” a ser celebrado no mês de dezembro de cada ano.

 

PL 218/15, de Tigrão (PMDB) que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA O DIA MUNICIPAL DA SALSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Emenda 4319/15, de Dinho (PSB), ao PL 177/15, do mesmo, que acrescenta - se o § 3 ao Art. 1 da Lei nº 4527/2010, que dispõe sobre o plantio de árvores por empresas revendedoras de automóveis do município de Limeira e dá outras providências.

 

Emenda 4414/15, de Aloízio, ao PL 202/15, de Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a responsabilidade do Executivo quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas por este poder e dá outras providências.

 

PR 50/15, de Erika Tank (Pros), que modifica o Art. 4º da Resolução 624/2015, que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Limeira para prever a criação e regulamentação das frentes parlamentares.

 

PL 204/15, de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua darem publicidade da Lei Estadual n° 15.584, de 02 de julho de 2015 da forma que especifica e dá outras providências.

 

PL 207/15, de Jorge de Freitas, que dispõe que os bens públicos placas, painéis, cartazes, impressos serão identificados exclusivamente pelo brasão do Munícipio evitando publicidade de marca pessoal.

 

PL 211/15, de Nilton Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Limeira realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

 

Emenda 4412/15, da Dra. Mayra Costa (PPS), ao PR 35/15, de Erika Tank, que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Limeira à campanha #ELESPORELAS (#HEFORSHE) da ONU Mulheres.

 

Emenda 4419/15, de Lemão da Jeová Rafá (PSC), ao PL 159/15, da Prof.ª. Érika Monteiro (PT), que dispõe sobre o desconto no pagamento da taxa de inscrição em corridas realizadas no município de Limeira aos doadores voluntários de sangue.

 

Emenda 3832/15, de Totó do Gás (PSC), ao PL 103/15, de Ronei Martins (PT), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.

 

Substitutivo 4410/15, da Prof.ª. Érika Monteiro (PT) e Ronei Martins, ao PL 103/15, de Ronei, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.

 

PL 197/15, de Totó do Gás, que determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis contendo a redação do Art. 290 e parágrafos da Lei nº. 6.075/73 e do Art. 43 da Lei nº. 11.977/09, visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos, e dá outras providências.

 

Parecer contrário:

PL 243/15, de Tigrão, que dispõe sobre a gratuidade de transporte público para doador de sangue no dia da doação e dá outras providências.