Requerimento acerca do assunto foi lido na Sessão Ordinária desta semana
O vereador Jorge de Freitas (SD) questionou o Executivo, por meio de requerimento, sobre estudos para a regularização de construção de duas casas em um mesmo terreno. A matéria foi lida na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, sendo encaminhada aos órgãos competentes da Administração Pública.
Também no documento, Freitas perguntou acerca da existência de regularização para casas construídas nestas diretrizes e, em caso positivo, solicitou informações sobre os dispositivos utilizados para essa finalidade. “Essas informações são necessárias visando ao atendimento das solicitações dos munícipes que procuram o gabinete buscando a regularização de seus imóveis”, citou o parlamentar.