Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram três itens da pauta da Ordem do Dia e um em regime de urgência especial, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 19, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Havia sete matérias para serem apreciadas pelos parlamentares.

Acompanhe o resultado:

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APROVADO, COM EMENDA I – Projeto de Lei nº362/13, de autoria do nobre Vereador André Henrique da Silva, que institui no Calendário Oficial do município de Limeira a Semana “Expo Gospel” no município de Limeira e dá outras providências.

- Institui a Semana Expo Gospel no calendário oficial, anualmente, na última semana do mês de janeiro.

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PREJUDICADO II – Projeto de Lei nº108/14, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre as alterações de Denominação de Vias e Logradouros Públicos Municipais.

- Referente às denominações das vias e logradouros municipais, quanto às modificações nas nomenclaturas.

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PREJUDICADO III – Projeto de Resolução n°32/15, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Júnior, que altera a redação do artigo 282, com os respectivos parágrafos, o artigo 284 e artigo 285 com os seus respectivos incisos da Resolução 44/1992, que dispõe sobre a regulamentação e convocação de audiências públicas e dá outras providências.

- Trata de convocação e regulamentação relacionadas às audiências públicas realizadas na Câmara.

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PREJUDICADO IV – Projeto de Lei nº167/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que altera dispositivos da Lei 4.117/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limeira.

- Garante que as conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limeira possam ser reconduzidas a quantos mandatos forem necessários, garantindo ainda assento permanente às ex-presidentes do órgão.

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APROVADO V – Projeto de Decreto Legislativo nº14/15, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que dispõe na Câmara Municipal de Limeira o Diploma de “Atuação na Política Sobre Drogas”.

- Institui o Diploma de Atuação na Política sobre Drogas.

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APROVADO VI – Projeto de Lei nº206/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que altera a Lei nº 5.515, de 23 de junho de 2015 que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal e dá outras providências.

Trata de alterações à Lei 5.515/15, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal e dá outras providências.

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ADIADO VII – 2º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M nº4/15, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o artigo 233-A na Lei Orgânica do Município de Limeira.

- Trata do Orçamento Impositivo, que visa à execução, por parte do Poder Executivo, da programação orçamentária aprovada pela Câmara.

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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo 21/15, de autoria da nobre vereadora Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo), que dispõe sobre a criação do prêmio Parceiros na luta para a eliminação da violência contra a Mulher, no Município de Limeira, e dá outras providências.