A Câmara Municipal de Leme sediou nesta quinta-feira, 8, a 11ª Sessão Ordinária do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (PRAUP).

Vereador Nilton Santos (PRB) – primeiro secretário do PRAUP, participou da sessão que também contou com a presença do prefeito de Leme, Ademir Zamboia e do presidente Eduardo da Silva, o Duzão.

A primeira parte da sessão contou com a participação da professora Silvia Gobbo, da Faculdade de Ciências da Unimep, que fez uma explanação sobre o desenvolvimento do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de doenças como a Zika, Chikungunya e Síndrome de Guillain Barré. “O alerta que fazemos é para eliminar os criadouros do mosquito. Não podemos parar de vistoriar o nosso quintal, eliminar a água parada. Esta ação deve ser feita o ano todo, por todos nós”, frisou a professora.

Na sequência o GM Eliel Miranda, de Santa Bárbara d’Oeste, pediu apoio do PRAUP sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 38), que proíbe o porte de arma para GM de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Nos trabalhos desta sessão os parlamentares aprovaram as atas das sessões anteriores, um requerimento e quatro moções, sendo uma de Repúdio ao Governo Federal, pelo corte de 30% do Sistema S; uma Moção de Apelo ao Governo Estadual, sobre o fechamento de escolas estaduais para o próximo ano letivo, o que vai ocasionar superlotação nas salas de aula.

A Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal trata da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 38), que proíbe o porte de arma de fogo por integrantes da guarda municipal das capitais de estados e de municípios com menos de 500 mil habitantes e permite porte de arma de fogo, apenas em serviço, aos guardas municipais com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. E a Moção de Apelo ao Governador Geraldo Alckmin, é solicitada a inclusão do município de Conchas ao Aglomerado Urbano de Piracicaba.

Orçamento Impositivo
Ao fazer uso da palavra livre o Vereador Nilton Santos disponibilizou cópia da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4/15, que trata da criação do orçamento impositivo.

“O vereador é limitado e por meio desta medida será possível, por exemplo, apresentar emendas orçamentárias solicitando melhorias para saúde, infraestrutura e o Executivo, caso não cumpra a emenda, terá de explicar”, comentou Nilton Santos. “É comum as pessoas pedirem para os vereadores recapeamento em ruas, melhorias para os postos de saúde, e com o orçamento impositivo o legislador terá a oportunidade de indicar a verba para o serviço, é uma forma de dar mais autonomia para o vereador”, completou.

Na oportunidade, Nilton relatou aos integrantes do PRAUP sobre a reunião ocorrida em 25 de setembro em São Paulo com o Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, com o Diretor da Empresa Paulista de Desenvolvimento Metropolitano (EMPLASA) Luiz Pedretti e o presidente do Parlamento, Pedro Marcelo Campos de Franco, o Pedrão do Noé.

Entre as reivindicações, Nilton Santos destacou o pedido por uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento; um agendamento com o governador Geraldo Alckmin; melhorias na segurança pública; trabalhar a criação da região metropolitana; mais ações na prevenção e combate à dengue.

“Independente de bandeira partidária, buscamos solução para os problemas pontuais da nossa região”, destacou.

Próximas ações
No dia 10 de novembro acontecerá na Câmara Municipal de Piracicaba o Simpósio que vai tratar das novas regras do sistema eleitoral, com a realização de quatro palestras com os temas, “Recursos eleitorais”, “Funções legislativas”, “Gestão pública e responsabilidade fiscal” e “Contas Municipais”.

A próxima reunião do PRAUP acontecerá no dia 12 de novembro, às 9h00, na Câmara Municipal de Limeira que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Nova Itália. O tema da próxima sessão será “Meio Ambiente – Selo Verde Azul”.