O Vereador Nilton Santos (PRB), protocolou nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Lei 211/15, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica no município de Limeira realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para seus cabeamentos e dá outras providências”.

A proposta deste projeto, segundo o vereador, é corrigir o que vemos hoje na fiação da rede pública, que além de poluição visual, com muitos fios embaralhados, caídos, há o  abandono de cabos e fios que são substituídos após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições, há o risco para a vida do cidadão.

“Além de ser esteticamente feio, os fios soltos colocam em risco a passagem de crianças, cadeirantes, idosos nas calçadas e também são altamente prejudiciais para a sociedade, já que podem facilmente ocasionar um acidente, por exemplo, eletrocutar uma pessoa. Com esta medida pretendemos acabar com o excesso de fios soltos, o que vai gerar, entre outros benefícios, mais segurança à população, menos poluição visual”, justifica Nilton Santos.

“É importante ficar atento também ao prazo de 30 dias, a partir da notificação, para a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica regularizar a situação”, destacou.

O Projeto de Lei prevê ainda as responsabilidades quanto a substituição de postes e o envio de relatório mensal ao Poder Executivo, com as notificações realizadas assim como do comprovante de recebimento das mesmas. “Com esta lei vamos organizar e identificar as fiações, o que facilitará, em caso de manutenção, os reparos”, citou o vereador.

O PL 211/15 foi lido e encaminhado para análise das comissões permanentes do Legislativo.