Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Limeira, receberam o corregedor da Guarda Civil Municipal (GCM), Félix Antônio Tomasella, que explicou como funcionam os trâmites na apuração de denúncia ou reclamação de suposta violação de direitos cometida por guardas civis municipais (GCMs). Ele estava acompanhado da sua auxiliar, Geane Burin Oliveira.

Aberta a reunião, o vereador Wilson Cerqueira (PT), que é presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Legislativo, explicou quais são os objetivos e a dinâmica da mesma. Pontuou que, ao receber denúncias, ouve as partes envolvidas, para que os fatos sejam elucidados. “No começo do mês passado, convidamos um GCM para prestar esclarecimentos sobre um determinado caso e, além de não comparecer, também não enviou justificativa. Foi a primeira vez que isso aconteceu, achamos estranho, já que normalmente as pessoas, quando envolvidas em situações assim, têm o direito de apresentarem suas versões”, disse Cerqueira.

O vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD) comentou que chama a atenção o número de sindicâncias relacionadas aos GCMs publicadas no Jornal Oficial do Município. “Essas sindicâncias são criadas para apurarem diversos motivos, entre eles, faltas de servidores não justificadas, acidentes com viaturas, e também, possíveis agressões cometidas por GCMs”, respondeu Tomasella. Ele comentou que das 106 sindicâncias instauradas em 2014, foram contabilizados 15 casos de supostas agressões a cidadãos. “Mas é claro que temos que diminuir esse número. Portanto, todas as denúncias e reclamações que chegam, damos andamento na investigação”, completou.

Sobre um questionamento levantado por Cerqueira, acerca do motivo de tantos arquivamentos das sindicâncias, o corregedor respondeu que são vários os motivos. “Muitas vezes não encontramos os denunciantes no endereço fornecido, inviabilizando a sequência das investigações, outras vezes, não é possível coletar provas contra os GCMs”.

O parlamentar Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) mostrou preocupação com o fato das pessoas apresentarem uma denúncia à Corregedoria da GCM e, depois, solicitar sua retirada; já a vereadora Dra. Mayra Costa (PPS) falou sobre problemas acerca de possíveis coações a denunciantes, enquanto a vereadora Erika Tank (Pros) questionou se há algum tipo de acompanhamento psicológico para os guardas que são apontados por supostos excessos cometidos.

Sobre o assunto levantado pela Dra. Mayra, Tomasella assegurou que, quando a Corregedoria é acionada por algo do gênero, apura. “Não posso afirmar que exista (coação), mas quando alguma denúncia chega, investigamos”, ponderou. Já acerca da demanda de Erika, ele contou que os GCMs passam por psicólogos para se armarem e trabalharem. “Mas, que eu saiba, não há continuidade nesse atendimento”, esclareceu.

O corregedor e sua auxiliar conversaram com os vereadores sobre diversas situações a respeito dos GCM, ambos colocando-se à disposição da Comissão de Direitos Humanos para o êxito dos trabalhos dos vereadores. “Nossa manhã foi bastante produtiva e sanamos muitas dúvidas sobre a atuação da Corregedoria da GCM”, avaliou Cerqueira.

Além desse assunto, a comissão também conversou sobre a preparação da audiência pública acerca da violência policial, prevista para ocorrer no Plenário Vereador Vitório Bortolan, no dia 4 de novembro, a partir das 18h30. “Queremos debater esse assunto que é um tema muito sério e que carece de políticas públicas apropriadas”, finalizou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.