Criada na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 28, a Comissão de Ética Parlamentar, constituída depois de ser acatado pelo Plenário o parecer prévio da Corregedoria em relação ao vereador André Henrique da Silva, o Tigrão (PMDB), realizou reunião de trabalhos nesta quinta-feira, 1º de outubro, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira. O parlamentar será notificado para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de dez dias e também oferecer rol de testemunhas e provas que pretende produzir.

Na oportunidade, a procuradora da Câmara Municipal de Limeira, Andréa Cristiane Barbosa Bruno, repassou aos integrantes da comissão, presidida pelo parlamentar Aloízio Marinho de Andrade (PT), tendo Edivaldo Soares Antunes, o Dinho (PSB), como relator, e Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB), membro, orientações jurídicas acerca do Código de Ética, que norteia as atividades do grupo.

Em seu parecer prévio, a corregedora da Câmara, Dra. Mayra Costa (PPS), apontou a penalidade de perda temporária/suspensão do exercício do mandato do vereador André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB) pelo período de 30 dias, acerca de declarações do parlamentar ao programa Meio Dia, da Rádio Educadora AM, em participações nos dias 2 e 9 de junho. Caberá agora à Comissão de Ética aprofundar a investigação sobre o caso e apresentar para o Plenário um parecer que pode indicar a suspensão do exercício do mandato do vereador num prazo que não seja superior a 30 dias, a perda do mandato ou o arquivamento.

Em um dos parágrafos do Artigo 13 do Código de Ética, é pontuado que a Comissão de Ética Parlamentar, quando não se tratar de perda de mandato, como é o caso de Tigrão, já que a Corregedoria, em relatório prévio indicou perda temporária do mesmo, terá o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual prazo, para exarar parecer que, então, será analisado pelos vereadores em Plenário.