Treze proposituras que tramitam na Câmara Municipal de Limeira receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do Legislativo, durante reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 30, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira. Duas matérias contaram com pareceres contrários.

O parlamentar Ronei Martins (PT) é o presidente da CCJR e Erika Tank (Pros) responde pela vice-presidência. São integrantes do grupo ainda os vereadores Wilson Cerqueira (PT), Jorge de Freitas (SD) e José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão (PSB).

Pareceres Favoráveis:

PLC 21/15, da Mesa Diretora, que altera os anexos I e III da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15 e dá outras providências.

PL 205/15, de Jorge de Freitas (SD), que PERPETUA O NOME DE PALMYRA LOUREIRO RAMOS A AVENIDA 01/AB NO JARDIM CAMPO VERDE NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA.

PL 206/15, de Ronei Martins, Aloízio Marinho de Andrade, prof.ª. Érika Monteiro e Wilson Cerqueira (todos do PT), que altera a Lei nº 5.515, de 23 de junho de 2015 que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal e dá outras providências.

PL 208/15, de Farid Zaine (Pros), que perpetua o nome do Dr. Olindo de Luca no auditório da biblioteca Municipal João de Souza Ferraz.

PELOM 4/15, da Mesa Diretora, que acrescenta-se o artigo 233-A na Lei Orgânica do Município de Limeira.

PDL 20/15, da Dra. Mayra Costa (PPS), que concede o diploma homenagem ao Prêmio Câmara Solidária Padre Maurício Sebastião Ferreira, nos termos da resolução 264/2006, alterada pelas resoluções 314/2007 e 331/2007 e dá outras providências.

PR 49/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

Emenda 4209/15, de Lemão da Jeová Rafá (PSC), ao PL 362/13, de Tigrão (PMDB), que institui no calendário oficial do município de Limeira a Semana Expo Gospel no município de Limeira e dá outras providências.

PL 126/15, do Dr. Júlio (Democratas), que altera a redação dos artigos 1º,2º e 3º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº4.229 de 14 de dezembro de 2007.

Emenda 4208/15, de Jú Negão (PSB), ao PR 32/15, do mesmo, que altera a redação do artigo 282, com os respectivos parágrafos, o artigo 284 e artigo 285 com os seus respectivos incisos da resolução 44/1992, que dispõe sobre a regulamentação e convocação de audiências públicas e da outras providências.

Emenda 4161/15, de Farid Zaine, ao PL 148/15, da Prefeitura, que altera a redação da Lei nº 5119, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira- CMPC, e dá outras providências.

Substitutivo, de Aloízio Marinho de Andrade, ao PL 157/15, do mesmo, que dispõe sobre a proibição da entrada de menores de idade em festas com consumo de bebidas alcoólicas liberadas, conhecidas como "Open Bar" no Município de Limeira e dá Outras Providencias".

PL 202/15, de Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a responsabilidade do Executivo quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas por este poder e dá outras providências.

Pareceres Contrários:

Emenda 4158/15, de Jú Negão, ao PL 122/15, da Prefeitura, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de Limeira e dá outras providências.

Emenda 4160/15, do Dr. Júlio, ao PL 186/15, da Prefeitura, que institui, no âmbito do Município de Limeira, o Selo "Escola Legal" e dá outras providências.