Cerca de 80 pessoas participaram nesta quarta-feira, 23, da Audiência Pública “Construindo o Plano Municipal de Direitos Humanos”, organizada pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, presidida pelo vereador Wilson Nunes Cerqueira (PT) e que tem por membros os vereadores Dra. Mayra Costa (PPS), Edivaldo Soares Antunes, o Dinho (PSB), José Roberto Bernardo, o Zé da Mix (PSD) e Erika Tank (Pros), que justificou sua ausência.

“Esta Audiência é importante para darmos início ao debate para a criação e elaboração da conferência, que acontecerá em dezembro, para a construção do Plano Municipal e eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos”, destacou Cerqueira. 

Em sua explanação o Secretário-Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili falou da criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos na cidade de São Paulo e da evolução na discussão do tema no Brasil, país que tem em sua cultura a violência aos Direitos Humanos. “A violência está naturalizada e se expressa, entre outros, pelo preconceito, bullying, racismo. A parte mais importante do Plano Municipal é um trabalho de educação em Direitos Humanos. Mudar a cultura de violência pela Educação ou não se muda nada. A Educação é a parte mais importante em qualquer processo de mudança”, destacou. 

Sottili pontuou também que para a criação do Plano Municipal de Direitos Humanos é preciso trabalhar a universalidade, indivisibilidade  e interdependência. “Estes são os elementos mais importantes para trabalhar na elaboração do Plano, fazendo diálogo com todos, sobre todos os temas, lembrando que todos nós somos sujeitos de direito. Alguns critérios precisam ser construídos, com bom senso e o melhor é avançar sempre com as discussões”.

O que precisa no Brasil é o espaço para o diálogo, para as pessoas se sentirem amparadas. Para o Plano funcionar é preciso ter bom senso em todos os sentidos. Estamos no século 21 e há desigualdade de direitos entre homens e mulheres ainda”, citou.
Sottili respondeu as perguntas do público presente com temas variados, entre eles, a questão dos refugiados; a aplicação da lei de acesso à informação nos Direitos Humanos; o trabalho com moradores de ruas; o envolvimento da população em discussões como em Audiência como essa; como assegurar os direitos dos grupos, por exemplo LGBT, à educação, saúde, políticas públicas. 

“O tema Direitos Humanos pode mudar a cara de qualquer cidade. Obra podem ser inauguradas a qualquer momento mas mudar a cidade é um papel dos Direitos Humanos, porque coloca as pessoas no centro das coisas. É fundamental construir o Plano Municipal de Direitos Humanos em conjunto com o Poder Público, Executivo e Legislativo, como resultado experimentado pela gestão pública”, finalizou Sottili. 

Os vereadores agradeceram a presença da população na Audiência. “Os Direitos Humanos são fundamentais, uma luta que vai ter continuidade”, pontuou Wilson Cerqueira. “Infelizmente encontramos desrespeito à pessoa humana na rua, no dia a dia. A luta é constante, independente de governo. Por isso é importante a construção do Plano Municipal e do Conselho, também é importante a presença e participação de todos vocês como nesta Audiência”, finalizou Cerqueira.

Também participaram desta audiência os vereadores Aloizio Marinho de Andrade (PT), Lucineis Aparecida Bogo, a Lu Bogo (PR), o vice-prefeito Antônio Carlos Lima,  Laércio Baraldi, Regina Célia Pereira (Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência), Antônio Fernando Klinke Filho (PROCON), Daiane Santos (Ceprosom), Cedeca, Isabel Cristina Rossi Mattos (Secretaria da Educação).