Os vereadores José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD), Farid Zaine (Pros) e Edivaldo Soares Antunes, o Dinho (PSB), se reuniram na tarde desta quinta-feira, 24, para definirem a pauta da Ordem do Dia. O secretário Legislativo da Câmara, Márcio Buratti, participou da reunião.

Veja o que será votado pelos vereadores na próxima Sessão Ordinária que acontece na segunda-feira, 28, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan:

Redação Final ao PL 163/15, da Prof.ª. Érika Monteiro (PT), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Limeira.

PL 135/15, de Darci Reis (PR), que modifica os artigos 2° e 6° da Lei n° 4.411/2009, e suas alterações posteriores e dá outras providências.

PL 15/15, de Jorge de Freitas (SD), que dispõe sobre o prazo máximo de 10 dias para ocupação de unidades habitacionais e perda do imóvel caso seja alugado ou transferido sem consentimento da Prefeitura de Limeira.

PL 168/15, de Nilton Santos (PRB), que institui no município de Limeira a Lei JONAS BRITTO, que dispõe sobre a campanha permanente de conscientização da importância da doação de órgãos e dá outras providências.

PL 153/15, de Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que institui no Município de Limeira a Semana Municipal do Artesão e o Dia Municipal do Artesão.

PL 129/15, de Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a publicação no Jornal Oficial do Município de Limeira de portarias de nomeações e exonerações de servidores públicos nos cargos efetivos e comissionados no Município de limeira e dá outras providências.

PL 149/15, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei nº 5129, de 19 de julho de 2013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Limeira - SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

PL 182/15, da Prefeitura, que dispõe sobre medidas de controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos movidos a óleo diesel e dá outras providências.

PLC 19/15, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 686, de 03 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira - SP, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários, dá nova organização e dá outras providências.

PR 41/15, do Dr. Júlio (Democratas), que institui a Semana Limeirense dos Saraus de Literatura no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

PL 191/15, da Prefeitura, que dispõe sobre abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.