Todas as calçadas danificadas por raízes de árvores que foram plantadas pela Prefeitura receberão os serviços de recuperação, quando necessários, por parte dos próprios órgãos competentes do Poder Executivo. É o que pretende o vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD), em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Limeira que tramita nas comissões permanentes.

Consta na matéria de Zé da Mix que os proprietários dos imóveis com calçadas danificadas pelas raízes de árvores não serão, em hipótese alguma, multados pela falta de manutenção. “A Prefeitura deveria, como medida inicial, substituir as árvores, hoje danosas para as calçadas, por outras que sejam adequadas, ou seja, de raízes que cresçam em sentido que não provoque danos ao piso do passeio público”, declarou o vereador, alegando que, na maioria das vezes, as árvores foram plantadas pelos próprios órgãos competentes do Executivo. “Ora, a Prefeitura escolheu e plantou as árvores. Fez péssima escolha quando optou por árvores cujas raízes, na busca natural pela água, crescem em direção às casas, danificando as calçadas, e agora multa os cidadãos, passando a eles essa culpa?”, criticou Zé da Mix.

O vereador pontuou, na justificativa do seu projeto de lei, que no decorrer do seu mandato, enviou inúmero ofícios à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando estudos para que fossem substituídas as árvores de grande porte. “Não fizemos isso só para possibilitar o conserto da calçada, mas também para que a mesma não sofresse qualquer outra danificação. Portanto, nenhum pedido foi atendido, não sendo justo que o cidadão arque com essa manutenção”, defendeu Zé da Mix.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde desta quarta-feira, 23, a propositura foi encaminhada para receber um parecer opinativo da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ).