Onze pareceres favoráveis foram elaborados pelos vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) às matérias que tramitam na Câmara Municipal de Limeira, durante reunião que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 23, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira.

A CCJR é presidida pelo vereador Ronei Martins (PT), tendo como membros José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB), Erika Tank (Pros), Wilson Cerqueira (PT) e Jorge de Freitas (SD).

Veja quais proposituras receberam pareceres favoráveis da CCJR nesta semana:

Emenda 4159/15, de Zé da Mix (PSD), ao PL 91/15, de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para Hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residências do município de Limeira.

Emendas 4211/15, de Zé da Mix; 4212/15, 4213/15 e 4216/15, de Ronei Martins, Wilson Cerqueira, Aloízio Marinho de Andrade e Prof.ª. Érika Monteiro (todos do PT); e 4214/15, do Dr. Júlio (Democratas), ao PLC 19/15, da Prefeitura, que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 686, de 03 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira - SP, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários, dá nova organização e dá outras providências.

Emenda 4156/15, de Totó do Gás (PSC), ao PL 182/15, da Prefeitura, que dispõe sobre medidas de controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos movidos a óleo diesel e dá outras providências.

PDL 19/15, de Aloízio Marinho de Andrade, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Juiz de Direito Luiz Augusto Barrichello Neto.

PL 203/15, de Farid Zaine (Pros), que perpetua o nome de Marilena Pinto Ramalho no Cras Central – Centro de Referência de Assistência Social.

PL 169/14, de Zé da Mix, que acrescenta parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei 4.828 de 22 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Emenda 4058/15, do Dr. Júlio, ao PL 193/15, do mesmo autor, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar Relação das Emendas Orçamentárias Parlamentares não Executadas.