O vereador Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC) quer estabelecer, por meio de projeto de lei que tramita na Câmara, desconto de 30% no pagamento do IPTU de imóveis residenciais cujos passeios públicos abriguem pontos de embarque e desembarque de ônibus. De acordo com a propositura, a Prefeitura, independentemente do pedido do contribuinte, deverá ceder o desconto à época do lançamento do IPTU. Em casos de retirada ou mudança de ponto, o benefício deverá ser suspenso.

“A maioria da população deseja o ponto de ônibus perto de sua casa, mas não em frente da residência, pois há barulho e sujeiras provocadas pelos usuários. A existência de um ponto de ônibus próximo a um estabelecimento comercial o valoriza, diferentemente de um imóvel residencial, desvalorizando numa eventual venda”, explicou o parlamentar, em sua justificativa.

A matéria foi encaminhada para receber parecer opinativo da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), durante a reunião desta quarta-feira, 23, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).