Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Limeira, realizada nesta segunda-feira, 21, projeto de resolução da vereadora Erika Tank (Pros), que alterou dispositivos do Regimento Interno para permitir a criação e a regulamentação de Frentes Parlamentares no Legislativo limeirense.

Frente parlamentar é a associação suprapartidária de vereadores com a intenção de promover o aprimoramento da legislação municipal e a promoção de debates sobre determinado tema ou setor da sociedade. “Elas desempenham um papel singular no processo de consolidação da democracia, dado o interesse público de incentivar essas associações de parlamentares, com atuação no aprimoramento do processo legislativo municipal”, afirmou Erika.

De acordo com a nova resolução, a criação de uma frente parlamentar deverá respeitar alguns princípios como: adesão voluntária do vereador, ter um fim específico pré-determinado que não seja da competência de Comissão Permanente ou Temporária, subscrição e presença de no mínimo um terço dos vereadores (sete parlamentares) e prazo de até dois anos para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório. Além disso, a proposta prevê apenas o funcionamento de quatro frentes parlamentares por ano.

“Nosso regimento não permitia a criação dessas frentes, por isso foi preciso adequar vários dispositivos para que estivessem contempladas novas e futuras frentes a cada legislatura, sempre com foco no cenário social em que estiverem inseridas, atendendo a demanda da população de forma objetiva e pontual”, finalizou Erika.

***Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank (Pros).