A sessão aconteceu na última segunda-feira, dia 21
Durante a sessão camarária desta segunda-feira, 21, a Tribuna foi utilizada em dois momentos. No primeiro, o advogado Márcio Almeida, falou sobre o ressarcimento de investimento a título de incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao município, segundo o valor adicionado pelo beneficiado e da cessão de máquinas operadoras e apoio técnico/administrativo a empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e outros que venham a se instalar no município.
O advogado estava representando algumas empresas instaladas em Limeira.
“Temos várias empresas multinacionais que aguardam uma resposta, ou sim ou não, sobre o prazo para o repasse. Num momento de crise como o que estamos passando o risco que temos é de perder empresas que hoje estão instaladas em Limeira para cidades vizinhas, que estão dando uma resposta do Executivo”, pontuou.
“Para a contabilidade das empresas é muito importante esta resposta. O que os empresários querem saber é se a Lei, de 2010, de iniciativa do Executivo, vai vigorar, conforme foi prometido. Sem este prazo, sem esta resposta o risco que a cidade corre é de ter empresas fechando suas portas, demitindo pessoas. Hoje o Executivo não tem parâmetro de tempo para dar esta resposta”, concluiu Almeida.
A segunda Tribuna foi utilizada pelo vice-prefeito, Antônio Carlos Lima (PT), que a convite da Comissão de Direitos Humanos, falou da Audiência Pública que acontecerá nesta quarta-feira, 22, na Câmara Municipal sobre o Plano Municipal de Direitos Humanos.
“Estamos muito preocupados com todas as situações que ocorrem no mundo em relação aos Direitos Humanos. A imagem daquela criança, morta, na praia, retrata o que está na pauta do mundo, que é o direito à vida, a sobrevivência e da necessidade e criarmos mecanismos e implementação de política traçada para trabalhar os Direitos Humanos. Mais importante que a estrutura é a implementação de um Plano Municipal de Direitos Humanos para nos orientar”, relatou Lima.
A audiência para tratar deste tema, organizada pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, acontecerá nesta quarta-feira, dia 23, às 19h00, no Plenário “Vereador Vitório Bortolan”.