Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira discutiram na noite desta segunda-feira, 21, 11 itens que estavam na pauta da Ordem do Dia. Destes, seis foram aprovados pelos parlamentares.

Confira o resultado:

 

Prejudicado I –Projeto de Lei n° 362/13, de autoria do nobre Vereador André Henrique da Silva, que institui no Calendário Oficial do município de Limeira a Semana “Expo Gospel” no município de Limeira e dá outras providências.

 

- Institui a Semana Expo Gospel no calendário oficial, anualmente, na última semana do mês de janeiro.

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Aprovado II – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que concede o diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby, ao Senhor Emerson Clayton da Silva Camargo.

 

- Trata de homenagem a Émerson Clayton da Silva Camargo.

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Adiado III – Projeto de Lei n° 141/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que altera o artigo 9º da Lei Municipal 4.642, de 18 de novembro de 2010, alterada pela Lei 4.856 de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 4.879 de 16 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o ressarcimento de investimento a título de incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao município, segundo o valor adicionado pelo beneficiado e da cessão de máquinas operadores e apoio técnico/administrativo a empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e outros que venham a se instalar no município.

 

- A alteração sugerida busca agilizar os processos que tramitam na Prefeitura, garantindo o efetivo cumprimento da lei que estabelece o ressarcimento de investimentos a título de incentivos, na forma de devolução parcial da cota do ICMS repassada ao município.

 

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Aprovado IV – Projeto de Resolução nº 38/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira para prever a criação e regulamentação de frentes parlamentares.

 

- Referente à criação de Frentes Parlamentares.

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Prejudicado V – Projeto de Lei Complementar n° 19/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº686, de 03 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira-SP, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários, dá nova organização e dá outras providências.

 

- Adequa a nova estrutura administrativa da Prefeitura com extinções de cargos e secretarias.

 

É item do Executivo.

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Adiado VI – Projeto de Lei nº 172/15, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que dispõe sobre o fornecimento de "relatório trimensal de vacinação antirrábica" com os dados de vacinação antirrábica à Secretaria Municipal de Saúde Limeira.

 

- As pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviço Médico Veterinário, deverão fornecer dados de vacinação antirrábica à Secretaria Municipal de Saúde, com a quantidade de vacinas aplicadas, as espécies que foram vacinadas, as datas de aplicação e a procedências dos animais.

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Prejudicado VII – Projeto de Lei nº 177/15, de autoria do nobre Vereador Edivaldo Soares Antunes, que acrescenta-se o §3º ao Art. 1º da Lei nº4.527/2010, que dispõe sobre o plantio de árvores por empresas revendedoras de automóveis do município e dá outras providências.

 

- A mudas de árvores a serem doadas ou plantadas pelas concessionárias, conforme previsto na Lei 4.527/2010, que dispõe sobre o plantio de árvores por empresas revendedoras de automóveis do município de Limeira e dá outras providências, deverão ter, no mínimo, 1,50m de altura.

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Aprovado o Substitutivo VIII – Projeto de Lei nº 183/15, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que institui a Semana Municipal das Artes Marciais, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do município de Limeira e dá outras providências.

 

- Institui a Semana Municipal das Artes Marciais no calendário oficial, anualmente, sempre no mês dez.

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Aprovado o Substitutivo IX – Projeto de Lei nº 184/15, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que institui no município de Limeira a Campanha “A Arte contra a Dengue”.

 

- Para envolver as linguagens artísticas no combate à dengue, insere no calendário oficial a Campanha A Arte Contra a Dengue, a ser realizada no ano letivo.

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Aprovado X – Projeto de Lei nº 190/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei 4.863, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual.   - Trata de adequações na legislação municipal relacionada ao Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual.   É item do Executivo.

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Aprovado - XI – Projeto de Lei nº 192/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor de repasse, a título de subvenção social, a entidade beneficiária “Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira – CAMPL”, constante na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal nº5.461, de 19/12/2014, para os fins que especifica.

 

- Trata de acréscimo no valor de repasse ao Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL).

 

É item do Executivo.

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