O vereador Dr. Júlio (Democratas) protocolou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que dispõe sobre o número de passageiros que poderão ficar em pé no transporte público coletivo limeirense. Nele, fica estabelecido que as empresas concessionárias de transporte coletivo estarão obrigadas a destinar apenas dez vagas para passageiros em pé. O descumprimento da lei implica em multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que chega a quase R$ 4,5 mil.

“Com a limitação do número de passageiros em pé, haverá mais conforto para toda a população, proporcionando condições dignas para quem está utilizando o transporte público de Limeira”, defendeu o parlamentar.

DESEMBARQUE

Dr. Júlio, em outro projeto de lei, também protocolado nesta quarta-feira, visa ao estabelecimento de normas para desembarque de passageiros no transporte coletivo urbano, no horário compreendido entre 22h e 4h.

De acordo com a matéria, os veículos de transporte coletivo deverão possibilitar o desembarque de passageiros em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da linha, mesmo sem ponto de parada regulamentado. Além disso, as empresas ficarão obrigadas a afixar adesivos em locais com alta visibilidade, no espaço interno dos ônibus, bem como nos terminais urbanos, informando o conteúdo e número da lei.

O desembarque deverá ser realizado sempre que solicitado ao motorista, em local que apresente condições de segurança ao passageiro e veículo. “No horário descrito há pouca movimentação de pessoas e serviços, o que causa insegurança ao descer do transporte coletivo, pois, por vezes, o usuário tem que percorrer grandes distâncias até chegar à sua residência. Ao permitir que a parada do ônibus seja acionada em qualquer local do trajeto da linha, haverá mais segurança para quem utiliza o serviço no horário mencionado”, explicou Dr. Júlio.

Ambos os documentos aguardam pareceres das comissões da Casa.