A fim de conscientizar gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, a vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) é autora projeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas de informação sobre o assunto. De acordo com a propositura, a lei tem o intuito de divulgar no município a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando à proteção das gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, que é todo ato praticado às mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período de puerpério.

A propositura garante às mulheres tratamento não agressivo ou menosprezível, além de proibir a insistência para que seja realizada a cesariana, quando não necessária, e demais ações. “Diariamente as mulheres são vítimas da chamada violência obstétrica em maternidade de unidades de saúde em nosso país. Sem saber de seus direitos, acabam aceitando situações humilhantes e até agressões físicas e emocionais”, justificou a Prof.ª. Érika, para defender a aprovação da sua matéria na Câmara.

O projeto de lei conta com emenda da própria autora, acrescentando parágrafo único ao artigo que relata as condutas consideradas como agressões à mulher. A emenda trata de exceções ao privar a gestante de ser acompanhada durante o parto ou impedida de se comunicar, tirando-lhe a liberdade de utilizar aparelhos celulares ou caminhar até a sala de espera, em casos de risco de morte à parturiente ou à criança.

A propositura foi aprovada na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16, e por contar com uma emenda, segue para que seja elaborada sua redação final.

Assinaram também o projeto as vereadoras Erika Tank (Pros), Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR) e Dra. Mayra Costa (PPS).