Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram no início da tarde desta quarta-feira, 16, e definiram seis pareceres favoráveis para matérias que tramitam na Câmara Municipal de Limeira.

A comissão é formada pelos vereadores Ronei Martins (PT), que é o presidente, Erika Tank (Pros), Wilson Cerqueira (PT), José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão (PSB), e Jorge de Freitas (SD).

Veja as principais definições da reunião dos vereadores da CCJR:

Pareceres Favoráveis:

Substitutivo 3601/15, de Zé da Mix (PSD), ao PL 118/15, que dispõe sobre a publicação dos cardápios da merenda escolar, nos sítios e redes sociais das escolas municipais, bem como no sítio da Prefeitura Municipal de Limeira.

Emenda 3961/15, de Wilson Cerqueira (PT), ao PL 129/15, de Zé da Mix, que dispõe sobre a publicação no Jornal Oficial do Município de Limeira de portarias de nomeações e exonerações de servidores públicos nos cargos efetivos e comissionados no Município de Limeira e dá outras providências.

PR 45/15, de Zé da Mix, que acrescenta o parágrafo 5° ao artigo 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira - Resolução N° 44 de 1992, que dispõe sobre a entrega de títulos, diplomas, medalhas e troféus.

PL 190/15, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 4.863, de 28 de Dezembro de 2011, que cria o Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual.

PL 191/15, da Prefeitura, que dispõe sobre abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.

PL 192/15, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a aumenta o valor de repasse, a título de subvenção social, a entidade beneficiária "Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira - CAMPL", constante na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuição da Lei Municipal nº5.461, de 19/12/2014, para os fins que especifica.

Parecer Contrário:

PL 130/15, de Tigrão (PMDB), que dispõe sobre a criação de Unidades Itinerantes para Atendimento Veterinário no município de Limeira e dá outras providências.