Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração da aplicação de recursos próprios ou de convênios com outras esferas de governo para combate à dengue nos exercícios de 2014 e 2015 até a presente data, bem como a elaboração e a aplicação do Plano de Contingência da Dengue, concluíram, durante a tarde e a noite desta terça-feira, 8, o relatório final dos trabalhos da comissão. O voto do relator Wilson Cerqueira (PT) foi acompanhado pelas vereadoras Prof.ª. Érika Monteiro (PT) e Erika Tank (Pros). Autor do requerimento que instaurou a CPI, José Roberto Bernardo, o Zé da Mix (PSD), manifestou sua discordância e ofereceu seu voto de divergência em separado. Também é integrante da comissão o parlamentar José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB), que se posicionou contrariamente ao voto de Cerqueira.

A última reunião dos vereadores da CPI teve início por volta das 15h desta terça, com a leitura do relatório de Cerqueira, registrada pela secretária “ad hoc” Erika Tank. Depois, Zé da Mix apresentou seu voto em separado, o qual também, conforme orientação da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), precisava ser lido na íntegra, antes de ambos serem levados para votação entre os membros da comissão. Como já estava próximo do início da Sessão Ordinária, a reunião da CPI foi suspensa, para que as atividades legislativas tivessem sequência normalmente, conforme convocação prévia. Ao término da sessão, os membros da comissão retomaram os trabalhos, quando Erika Tank iniciou a leitura do voto em separado de Zé da Mix. Lidos os dois documentos, a votação teve início, por volta das 23h. O voto do relator foi acompanhado por Erika Tank e Prof.ª. Érika Monteiro, obtendo a maioria e, aprovado, foi declarado como o relatório final da CPI.

Em seu relatório, Cerqueira entendeu que os recursos foram investidos e a Secretaria da Saúde, por meio de sua equipe e dos profissionais à frente dos departamentos, seguiram as orientações das esferas federal e estadual no plano de combate à dengue, destacando as atividades do Centro de Controle da Zoonose, da Vigilância Epidemiológica, da Atenção Básica, da Vigilância Sanitária e dos Centros de Saúde da Família.

Em sua conclusão, o relator pontuou que, pelo que foi apurado, mesmo havendo contrapartida financeira somente do governo federal, segundo depoimentos, foi insuficiente. Ele também argumentou que os depoimentos coletados, tanto de funcionários da Prefeitura quanto dos responsáveis pelos hospitais, confirmaram que a epidemia foi atípica e imprevisível, e houve mutação do mosquito, associada ao clima e à crise hídrica.

“A apuração nos remete a destacar que a prevenção e o combate à dengue carecem de uma parceria inconteste, qual seja, a da população limeirense, para podermos extirpar de vez a doença do nosso meio”, escreveu Cerqueira.

RECOMENDAÇÕES

Em seu relatório final, Cerqueira também apresentou algumas recomendações, entre elas, manutenção permanente do Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Dengue; ações contínuas de prevenção e informação sobre a dengue, visando à manutenção do indicador LIRAa, dentro do parâmetros satisfatórios; continuidade das ações integradas das secretarias, evitando novos ciclos epidêmicos, especialmente das secretarias de Educação, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Cultura e Serviços Públicos, além do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom); acompanhamento das investigações dos óbitos, com tomada de providências cabíveis após sua conclusão; articulação da gestão pública de saúde com a rede particular para estabelecimento de procedimentos e protocolos únicos, e de plano de enfrentamento de situação epidêmica; implantação de campanhas publicitárias localizadas nos bairros que exigiram atuação mais intensa de bloqueio de vetores; e intensificação e divulgação do plano de contingência e suas ações, por meio de audiências públicas.

A conclusão do relatório final da CPI será lida na próxima Sessão Ordinária que ocorre na quarta-feira, dia 16, durante o expediente, para conhecimento de todos os vereadores. Depois disso, de acordo com o que consta no documento elaborado por Cerqueira, acatado pela maioria dos integrantes da comissão, ele será enviado para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Presidência da Câmara, ao Ministério Público da Promotoria da Cidadania e à Prefeitura.  A CPI foi criada na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro e sua primeira reunião, quando foram conhecidos a presidente e o relator da comissão, ocorreu no dia 4 de março. No total, a CPI coletou 14 depoimentos.