Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se reuniram na tarde desta quarta-feira, 9, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira, para analisarem as matérias que tramitam na Câmara Municipal de Limeira.

A presidência da CCJR é de responsabilidade do vereador Ronei Martins (PT). A comissão é formada também pelos parlamentares José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão (PSB), Erika Tank (Pros), Wilson Cerqueira (PT) e Jorge de Freitas (SD).

Veja as definições:

Pareceres Favoráveis:

Emenda 4060/15, de Zé da Mix (PSD), ao PL 172/15, dele mesmo, que dispõe sobre o fornecimento de "relatório trimensal de vacinação antirrábica" com os dados de vacinação antirrábica à Secretaria Municipal de Saúde Limeira.

Substitutivo 4059/15, de Jorge de Freitas (SD), ao PL 183/15, dele mesmo, que institui a semana municipal das artes marciais, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Limeira e dá outras providências.

PDL 10/15, do Dr. Júlio (Democratas), que Concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem Tatuiby, ao Sr. Émerson Clayton da Silva Camargo.

Matérias enviadas para a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ):

PL 189/15, do Dr. Júlio, que dispõe sobre a publicação no Jornal Oficial do Município de Limeira da demanda atendida e lista de espera por vaga nos Centros Infantis (CIs) e unidades conveniadas no Município de Limeira, e dá outras providências.

PL 190/15, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 4.863, de 28 de Dezembro de 2011, que cria o Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual.

PL 191/15, da Prefeitura, que dispõe sobre abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.

PL 192/15, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor de repasse, a título de subvenção social, a entidade beneficiária "Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira - CAMPL", constante na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuição da Lei Municipal nº5.461, de 19/12/2014, para os fins que especifica.

PL 193/15, do Dr. Júlio, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar Relação das emendas orçamentárias parlamentares não Executadas.