Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 8, 11 itens que estavam na pauta da Ordem do Dia. Destes, sete foram aprovados.

Veja o resultado:

 

Adiado I – Projeto de Lei nº 148/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 5.119, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira – CMPC, e dá outras providências.

Obs: Este item está sobrestando a pauta.

 

- Trata de adequação das nomenclaturas das secretarias, adequando-as em conformidade com a estrutura administrativa atual, além de corrigir onde consta Secretaria Municipal “da” Cultura, passando a ser Secretaria Municipal “de” Cultura.

 

É item do Executivo.

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Adiado II – Projeto de Lei nº 149/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.129, de 19 de julho de 2013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Limeira – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Obs: Este item está sobrestando a pauta.

 

- Trata de adequação das nomenclaturas das secretarias, adequando-as em conformidade com a estrutura administrativa atual.

 

É item do Executivo.

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Aprovada III – Redação Final do Projeto de Lei nº 100/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal ou vegetal e dá outras providências.

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Aprovada IV – Redação Final do Projeto de Lei nº 169/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que institui no município de Limeira, o programa especial para pagamentos de tributos e outros créditos não tributários, autoriza o parcelamento e o reparcelamento de créditos de natureza tributária e não-tributária, nas condições que especifica e dá outras providências.

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Adiado V – Projeto de Lei n° 141/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que altera o artigo 9º da Lei Municipal 4.642, de 18 de novembro de 2010, alterada pela Lei 4.856 de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 4.879 de 16 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o ressarcimento de investimento a título de incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao município, segundo o valor adicionado pelo beneficiado e da cessão de máquinas operadores e apoio técnico/administrativo a empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e outros que venham a se instalar no município.

 

- A alteração sugerida busca agilizar os processos que tramitam na Prefeitura, garantindo o efetivo cumprimento da lei que estabelece o ressarcimento de investimentos a título de incentivos, na forma de devolução parcial da cota do ICMS repassada ao município.

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Aprovado, com emenda VI – Projeto de Lei n° 147/15, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que inclui a Feira de Artes no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

 

- A Feira de Artes, que atualmente ocorre na Praça Toledo Barros, ficará incluída no calendário oficial de eventos do município.

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Aprovado - VII – Projeto de Decreto Legislativo nº 13/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby ao atleta Guilherme Augusto Guido.

 

- Referente à homenagem da Câmara para o atleta Guilherme Guido.

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Aprovado - VIII – Projeto de Lei nº 180/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que solicita a abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.000.000 ,00 (um milhão de reais), para os fins que especifica.

 

- Cria na Lei Orçamentária Anual elementos de despesa até R$ 1 mi, para, conforme justificativa do Poder Executivo, “uma melhor adequação orçamentária, possibilitando que o Instituto (de Previdência Municipal de Limeira – IPML) possa realizar despesas públicas específicas”.

 

É item do Executivo.

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Aprovado - IX – Projeto de Decreto Legislativo nº 15/15, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby - à Orquestra Sinfônica de Limeira, pelos 20 anos de atuação no município de Limeira, fortalecendo a nossa cultura.

 

- Referente à homenagem da Câmara para a Orquestra Sinfônica de Limeira.

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Adiado X – Projeto de Decreto Legislativo nº 17/15, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui o Prêmio "Solidariedade - um Gesto que Salva Vidas" para as empresas que incentivam a doação de sangue no município de Limeira, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

 

- Será concedido um diploma, dentro do Prêmio Solidariedade – Um Gesto que Salva Vida, para empresas que incentivarem a doação de sangue entre seus colaboradores.

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Aprovado XI – Projeto de Resolução nº 46/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

 

- Trata de correções e renumerações de alguns dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, visando à melhor redação do mesmo.