O vereador Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC) participou de reuniões realizadas no Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira e região (Sinecol) e Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), na última quarta-feira, dia 2, para discutir a lei federal 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; altera as leis 8.429/92, e 9.790/99.

A norma avança na construção de um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ela trata das relações entre Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Recentemente, em Ribeirão Preto, ocorreu o 1º Seminário MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), buscando esclarecer, com palestras, as implicações e as futuras responsabilidades que entram em vigor com essa lei federal, contando com as participações de profissionais que entendem do assunto. “Nossa ideia é articular, junto aos empresários, políticos, entidades e sociedade civil organizada, uma atividade em Limeira que pontue, aos interessados, as mudanças de repasses públicos a entidades”, declarou Lemão. “Vamos trabalhar para que essas palestras ocorram na nossa cidade, visando ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao assunto”, completou o vereador.

Além de Lemão, participaram da reunião sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil representantes da diretoria da Acil e da empresa Eleva; o presidente do Sinecol, Paulo Cesar da Silva; e o representante do Sindicato do Comércio Varejista de Limeira (Sicomércio), Eduardo Hervatin.