Os vereadores que fazem parte do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Limeira, Wilson Cerqueira (PT), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB), José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD) e Farid Zaine (Pros), realizaram nova reunião na tarde desta quinta-feira, 3, e decidiram que nove novas proposituras serão discutidas, além de duas redações finais (Projetos de Lei 100 e 169/15), totalizando 11 itens na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 8, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

Veja como ficou a pauta de terça:

Redação Final ao PL 100/15, da Prefeitura, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal ou vegetal e dá outras providências.

Redação Final ao PL 169/15, da Prefeitura, que institui no Município de Limeira, o programa especial para pagamentos de tributos e outros créditos não tributários, autoriza o parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, nas condições que especifica e dá outras providências.

PL 149/15, da Prefeitura, que Altera dispositivos da Lei nº 5129, de 19 de julho de 2013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Limeira - SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

PL 148/15, da Prefeitura, que Altera a redação da Lei nº 5119, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira- CMPC, e dá outras providências.

PL 141/15, de Nilton Santos (PRB), que altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 4.642, de 18 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 4.856 de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 4.879 de 16 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o ressarcimento de investimentos a título de incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao município, segundo o valor adicionado pelo beneficiado e da cessão de máquinas, operadores e apoio técnico/administrativo a empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e outros que venham a se instalar no município.

PDL 13/15, de Erika Tank (Pros), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha Mérito Cívico XV de setembro - Ordem do Tatuiby ao Atleta Guilherme Augusto Guido.

PR 46/15, da Mesa Diretoria, que Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n° 44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

PL 147/15, de Farid Zaine (Pros), que inclui a Feira de Artes no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

PDL 15/15, de Farid, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby - à Orquestra Sinfônica de Limeira, pelos 20 anos de atuação no município de Limeira, fortalecendo a nossa cultura.

PDL 17/15, de Lu Bogo (PR), que institui o Prêmio "Solidariedade - um Gesto que Salva Vidas" para as empresas que incentivam a doação de sangue no município de Limeira, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências

PL 180/15, da Prefeitura, que solicita a Abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para os fins que especifica.