Os parlamentares da Câmara Municipal de Limeira aprovaram projeto de lei, de autoria do Dr. Júlio (Democratas), que dispõe sobre a vistoria técnica periódica em conjuntos habitacionais e dá outras providências, durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 24.

De acordo com a matéria, fica estabelecida a realização de vistorias técnicas periódicas, com intervalo máximo de cinco anos, nos conjuntos habitacionais, sem qualquer ônus para os moradores locais. A vistoria tem objetivo de verificar a estrutura das edificações, bem como sua conservação, estabilidade e segurança, instalações elétrica e hidráulica, nos conjuntos formados por prédio ou grupos de prédio sem elevador. Em casos de constatação da necessidade de reparos, o proprietário deverá realizá-los dentro do prazo indicado no laudo técnico.

“O projeto visa oferecer mais segurança aos moradores dos conjuntos habitacionais, visto que deverão ser realizadas vistorias técnicas periódicas para que profissionais habilitados avaliem a conservação, segurança e instabilidade”, explicou Dr. Júlio, em sua justificativa.

EMENDAS

Duas emendas ao projeto também foram aprovadas. Uma, de Wilson Cerqueira (PT), modifica o artigo 1º do projeto de lei, estabelecendo que os conjuntos habitacionais que constam na propositura do Dr. Júlio deverão ser os promovidos pelo Poder Público Municipal, defendendo que os projetos federais e estaduais são, respectivamente, de responsabilidade desses governos. A segunda, de Aloízio Marinho de Andrade (PT), institui  penalidades em casos de reincidência ou descumprimento da realização de medidas controladoras pelo projeto original.

O projeto seguirá para elaboração de redação final, já que foi aprovado com duas emendas.