Proposta foi aprovada pelos vereadores nesta segunda-feira, 17
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram substitutivo ao projeto de resolução, de autoria de Wilson Cerqueira (PT), que altera o inciso segundo do Art. 160 do Regimento Interno do Legislativo, nesta segunda-feira, 17. Com a mudança, fica facultativo o envio das cópias de qualquer das proposições apresentadas no Expediente pelos parlamentares, passando a ser possível apenas para casos em que elas forem solicitadas pelos interessados.
Cerqueira recorreu ao melhor uso dos recursos públicos da Câmara para defender sua proposta. “Ao protocolar os documentos legislativos, o vereador já fica com uma cópia, sendo redundante o envio de mais uma cópia do documento pelo Departamento de Expediente”, pontuou.
O parlamentar explicou que, desde 2014, todos os documentos passaram a ser digitalizados, podendo ser consultados ou impressos a qualquer momento. “Mesmo assim, havendo interesse dos vereadores, com a simples solicitação ao Departamento de Expediente, as cópias requisitadas seriam devidamente providenciadas”, concluiu.