Preocupado com o acúmulo de água parada que propicia que o mosquito que transmite a dengue seja proliferado, o vereador Dr. Júlio (Democratas), em projeto de lei apresentado em abril deste ano, propôs modificação à lei 4.828, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre as condições e utilizações de caçambas estacionárias no município de Limeira e dá outras providências. Segundo a propositura do parlamentar, “as caçambas deverão obrigatoriamente ser dotadas de tampa ou outro dispositivo de cobertura adequado, protegendo os materiais depositados nelas e a não observância poderá acarretar as penalidades previstas no Código de Trabalho Brasileiro”. A matéria foi aprovada na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17.

De acordo com Dr. Júlio, as caçambas dotadas de tampas evitam o acúmulo de água e restringem o conteúdo ao volume máximo de sua capacidade.

EMENDA

Também foi aprovada emenda, de autoria do vereador Wilson Cerqueira (PT), ao projeto de lei apresentado por Dr. Júlio, que muda a redação da alteração proposta inicialmente. Conforme a emenda, o texto fica modificado para “as caçambas deverão obrigatoriamente ser dotadas de tampas ou outro dispositivo de cobertura adequado, protegendo os materiais depositados nelas, bem como durante o seu deslocamento e não observância poderá acarretar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”.

“A emenda visa ao enriquecimento da proposição, assim os cuidados e a segurança também estarão presentes durante o deslocamento das caçambas”, justificou Cerqueira.