Com uma resposta elencando motivos amparados na legislação vigente, a Secretaria de Fazenda alegou ser “impossível a supressão pura e simples do encargo tributário” sugerido pela vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT), em indicação protocolada no mês passado, em que solicitava que a Prefeitura realizasse estudos para implantação de incentivo fiscal, de maneira escalonada, a fim de oferecer desconto no IPTU de residências que utilizam tecnologias ambientais sustentáveis.

“O incentivo fiscal por meio de desconto em IPTU em caso de adesão do contribuinte às ações de sustentabilidade ambiental é causa de renúncia fiscal, pois o município abre mão de parte da arrecadação desta natureza de imposto. Neste caso a Lei de Responsabilidade Fiscal orienta as condições para estabelecer incentivos”, pontuou o secretário de Fazenda, João Marcos Sanchez Carrasco.

INDICAÇÃO

Para defender sua indicação, a vereadora Prof. ª. Érika Monteiro pontuou que eram diversas as tecnologias ambientais sustentáveis que poderiam ser beneficiadas. “Hoje várias residências possuem sistema de captação da água de chuva, aquecimento hidráulico/elétrico solar, manutenção de áreas permeáveis, calçadas ecológicas e muitas outras tecnologias que poderiam ser recompensadas pelo Poder Público”, justificou.

Segundo a vereadora, a Prefeitura de Limeira, no ano de 2010, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar 344/2010, que instituía o IPTU Verde e autorizava a concessão de desconto no imposto do município, porém o projeto foi retirado pelo autor e nunca mais retornou à Casa de Leis. “Nosso gabinete, deste o início do mandato, procura desenvolver ações sobre as questões ambientais, tão importantes e discutidas nos dias atuais. Também iniciamos a elaboração de lei específica que beneficie, por meio de desconto no IPTU, os contribuintes que em seus imóveis adotem medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente, porém, devido à consulta jurídica, não apresentamos o projeto por se tratar de competência exclusiva do Executivo”, afirmou a Prof.ª. Érika.

Na indicação, a professora encaminhou à Prefeitura uma relação com as cidades que já contam com projetos semelhantes aprovados, como Seropédica (RJ), Camboriú (SC), Salvador (BA), Goiânia (GO), Ubatuba (SP), Tietê (SP), Ipatinga (MG), Barretos (SP), Campos do Jordão (SP), Americana (SP) e Colatina (ES).